sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

O Diploma e o Palhaço

Considerações a respeito da diplomação da nova prefeita de Itararé Cristina Ghizzi e do que restou da "Onda Azul" psdbista 


Blog às moscas infelizmente pela dificuldade em arranjar tempo para administrá-lo. Muita coisa aconteceu neste interstício e a postagem de hoje é uma tentativa de condensar as informações para esclarecer mais uma vez o que houve e apresentar hipóteses sobre o que ainda há por vir.

De todos os textos, este talvez seja o mais confessional. Isso porque depois da postagem de "A Vaca Gorda e o Aleijado" - publicada dois dias depois da cassação da candidatura de César Perúcio - o blog sofreu como nunca ataques das mais variadas qualidades, originadas por uma minoria bem barulhenta que já conhecemos de outras primaveras. Para quem não se lembra, avisei aqui que não aconteceriam novas eleições e seria diplomada Cristina Ghizzi. Ontem ela e Zé Eduardo receberam a honraria das mãos do juiz Fernando oliveira Camargo, apesar da liminar pretendida pela situação e derrubada pelo TRE.



Sem mais delongas, reproduzo abaixo, na íntegra, uma das postagens de Osvaldo Martins a respeito do meu texto, e que permaneceu guardada para uma ocasião especial. Pois bem, ela chegou:


Tenho acompanhado o esforço de um professor de História, tentar descrever dentro de seu entendimento e contexto o que acontece com a situação política de nossa cidade de Itararé.
Tomando como base, a r. sentença exarada pelo Nobre Magistrado Dr. Fernando Oliveira Camargo – Juiz Eleitoral, com frágeis palavras tira a conclusão daquilo que sequer pelo Magistrado e Promotoria foi decidido.

Penso e reflito, que, “desafinado”, seria realmente AFINADO, se buscasse através das partes envolvidas a REALIDADE, em especial por àqueles que denunciaram, e eventualmente foram ouvidos em Juízo.
Uma Lei, deve ser interpretada e basilada de acordo com julgados existentes, de pareceres de juristas, e não somente de singelas deduções estudantis.
Frisando e esclarecendo ainda, que, em Matéria de Direito Eleitoral até mesmo os Juízes de Direito, acabam por buscar amparo junto da CORREGEDORIA, eis que matéria mormente discutida de quatro em quatro anos em âmbito Municipal.
Refletindo ainda, certamente um professor de história, como diria HELIO PORTO deveria deixar de lado a paixão por determinado partido e ou companheira de trabalho (e ex-professora), e agir com imparcialidade sem que advenha com ofensas aos posicionamentos contrários, até mesmo porque o mérito caberá ao Magistrado.
Todavia, considerando que realmente é desafinada a frágil manifestação, aplaudida pelos simpatizantes de CRISTINA GHIZZI, de rigor, que seja rebatida a evasiva “explicação”, para que realmente AFINADO SEJA O ENTENDIMENTO, ao menos, OPINIÃO.
(Osvaldo Martins)


Concordo em gênero, número e grau com aqueles que me taxaram de ignorante. Não fosse a gritante ignorância que me domina, não teria ganância alguma por informação de verdade. Procurei especialistas em Direito Eleitoral, professores do Ensino Superior e autoridades com o objetivo de explicar - e nada mais que isso. Afinal minhas palavras são meras deduções estudantis e ainda preciso aprender a ser historiador, não é mesmo?

Se a intenção do PSDB era que o Desafinado aplaudisse a iniciativa dos denunciantes que levaram à cassação do prefeito, o tucano deu com o bico no concreto. E não demorou muito tempo para que as verdadeiras facetas da ação surgissem.

Pouco tempo depois da sentença de cassação de César Perúcio proferida pelo juiz Fernando Oliveira Camargo, 19 das meninas que trabalhavam como "bandeiras" entraram na justiça contra o PT local. A maior coincidência desta história é que a representante das trabalhadoras é a advogada Silmara Judeikis   Martins - bingo! Mulher de Osvaldo Martins - já que ele não tem sequer registro na OAB. As audiências ainda estão acontecendo, mas algumas informações precisam circular:

1) Apesar de todo o barulho feito e das insinuações, ganhando ou perdendo a causa a ação não implica na cassação da candidatura de Cristina Ghizzi. Trata-se de uma ação trabalhista julgada por José Guido Teixeira Júnior e não pelo juiz eleitoral da cidade Fernando Oliveira Camargo.

2) Das 19 reclamantes, 5 nem apareceram na audiência - até agora.

3) Acompanham o processo algumas exigências um tanto bisonhas como por exemplo o pagamento de proporcional ao 13º. Esqueceram de contar apenas que a relação com contratados para a campanha eleitoral não configura vínculo empregatício.

De qualquer maneira, o mais importante é que apesar do reinício de campanha anunciado pelo PSDB, novas eleições não acontecem sob hipótese alguma. Ainda assim, com os mais escalafobéticos cálculos que matemático algum entende, na semana passada Osvaldo Martins entrou com pedido de anulação das eleições para provocar mais alguns risos de todos que acompanham sua bizarra contribuição para o direito eleitoral em Itararé.

Poucos sabem, mas Martins foi filiado ao PT, e a relação não durou muito. De acordo com a direção do partido, se irritou com a realização de uma reunião que não contemplava sua presença, deixou o partido e logo depois quis voltar. Hoje envergonha o moribundo PSDB e tira votos da carreira política  iniciante de Heliton Junitex na cidade.

Apesar do evento de ontem, é verdade que César Perúcio ainda está recorrendo, e o julgamento é aguardado para o ano que vem em instância estadual. O relator já deu o parecer, e foi favorável à condenação. Como parte inscrita interessada no processo, os advogados do PT acompanham com cuidado os trâmites e, absolvido ou condenado, o caso sobe para o TSE - que tem confirmado condenações mesmo em casos muito menos gritantes de abuso de poder político e econômico. Como os processos são públicos, vale a pena conferir.

Além de justiça feita, a diplomação de ontem é um recado aos interesseiros de plantão que imaginam um direito tão elástico quanto suas próprias convicções.

Onda Azul... só na terra dos smurfs.

Abraços, 
Murilo.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Essa TV Alguma Coisa Tem

Como fazer jornalismo de mentira numa região de verdade


Algo tem preocupado tanto quanto os escândalos de corrupção ou crimes eleitorais na região. Trata-se da péssima cobertura da emissora que até pouco tempo atrás dizia ser a TV que "Tem Você" e hoje levanta a bandeira da gentileza, mesmo porque outras bandeiras foram simplesmente esquecidas.

Verdade seja dita, isso já não é de hoje. Em 2011, por exemplo, o prefeito de Itararé César Perúcio foi cassado por improbidade administrativa, e atenção pro que disse a notícia: 

"José Eduardo Ferreira até terça-feira era vice-prefeito de Itararé. Na manhã desta quarta-feira (24), ele tomou posse do principal cargo do executivo municipal. Isso porque o antigo prefeito,  Luiz César Perúcio, foi afastado do cargo. Supostos problemas em uma licitação para compra de merenda escolar foram o motivo." (http://tn.temmais.com/noticia/7/52961/vice_prefeito_toma_posse_em_itarare.htm)

Supostos problemas em uma licitação pra compra de merenda escolar?! Deixa eu contar o que realmente aconteceu. 

Depois da denúncia encaminhada pelo Ministério Público, o juiz Fernando Oliveira Camargo sentenciou a anulação da compra da merenda graças a fraudes encontradas na licitação e o afastamento cautelar do prefeito.

A prefeitura abriu pregão para a compra da merenda a partir do critério de "menor preço por lote", atividade considerada ilegal pela Justiça, pois restringe a livre concorrência, uma vez que os lotes podem incluir produtos de estranha procedência e assim determinada empresa pode levar vantagem por ser a única a oferecê-lo. O Ministério Público emitiu então recomendação para a anulação do pregão, acatada pela prefeitura, e nova licitação foi aberta.

Logo em seguida, novo edital foi aberto e, apesar do acato à recomendação, o mesmo problema foi apresentado. Nova recomendação do Ministério Público, mais uma vez aceita e... um 3º edital com a mesma irregularidade foi publicado! E mais, de acordo com o Ministério Público este último pregão foi omitido pela prefeitura que, sob o argumento de passar por situações "emergenciais e imprevisíveis", legitimou assim a contratação do serviço junto a vendedores previamente combinados. Para se ter uma ideia, o café de outro fornecedor foi reprovado no cheiro e no sabor. No mesmo procedimento ainda, houve desqualificação por preferência de marca, conduta vedada pelo art. 15, § 7º da Lei nº 8.666/1993, conforme esclarece o Processo nº 279.01.2001.003632-7/000000-000, Ordem nº 1118/2011

Vale lembrar também que, uma semana antes da sentença, o Ministério Público já havia conseguido o afastamento do prefeito Luiz César Perúcio e o reembolso de R$ 185,6 mil aos cofres públicos - além de multa no mesmo valor - por uma porção de compras sem licitação para as áreas de Educação e Assistência Social. 

Em julho e setembro de 2009, a prefeitura de Itararé realizou diversas compras - todas elas em pequenos lotes, nunca superiores a 5 itens, para afastar a necessidade de licitação. Mesmo desprezando o limite legal, compras de R$ 18,9 mil, R$ 24 mil, R$ 31,8 mil e R$ 80,4 mil foram feitas junto à empresa de Graziela Proença de Oliveira, residente de Nova Campina e que nem inscrição municipal tinha. Aliás, a própria mãe da Graziela já teve os bens decretados indisponíveis pela Justiça por indícios de relação contratual indevida com a administração de Perúcio.

Enquanto isso, na TV Tem, silêncio. Ou, quando muito, "suspeita de irregularidades". 

Foi mais ou menos isso o que aconteceu também quando a Festa do Peão deste ano foi interditada pela Justiça local. 


Demorou 6 dias para a notícia original, de pouco mais de um parágrafo, ser concluída: http://g1.globo.com/sao-paulo/itapetininga-regiao/noticia/2012/08/justica-determina-cancelamento-da-festa-de-peao-de-itarare-sp.html.

Informações fundamentais como valores, manobras irregulares, quase tudo simplesmente ignorado, e só esclarecido através de outras fontes, como inclusive me propus a fazer aqui: 

Da mesma forma, agora a candidatura de César Perúcio foi cassada pela Justiça Eleitoral. E atenção para a qualidade das informações prestadas pela TV Tem:
http://globotv.globo.com/tv-tem-interior-sp/tem-noticias-1a-edicao-itapetiningaregiao/v/justica-eleitoral-cassa-mandato-de-prefeito-reeleito-em-itarare-sp/2203734/.

Seria cômico, mas soa trágico: repórter trêmulo, gaguejando e lendo a mesma notícia pifiamente publicada pelo portal G1:
http://g1.globo.com/sao-paulo/itapetininga-regiao/eleicoes/2012/noticia/2012/10/justica-eleitoral-cassa-candidatura-de-prefeito-reeleito-em-itarare-sp.html

Atenção para o fato de que a notícia acima também foi editada. Um dia após a sentença, tudo o que o G1 tem pra nos dizer é que houve a realização de uma festa, o prefeito foi cassado, vai recorrer, e o número da votação de todos os candidatos - como se isso trouxesse alguma relevância para a informação. O que realmente ocorreu, no entanto: http://murilocleto.blogspot.com.br/2012/10/a-vaca-gorda-e-o-aleijado.html

Se é falta de qualidade técnica, de vontade, de qualquer coisa, eu não sei. O que todo mundo sabe é que disposição para colocar repórter para segurar um microfone às 6 da manhã em frente a um curso de artesanato recém-aberto a emissora pode. Mas deslocar alguém de Itapeva para Itararé e esclarecer realmente os fatos não.

Interessante é a postura da TV Globo em relação a assuntos "universais". Essa semana ainda, a TV Globo esteve na Argentina para discutir a "ameaça sobre a liberdade de imprensa" por conta da limitação imposta pelo governo aos grandes conglomerados lá formados pelo El Clarín. Essa preocupação com a democracia - aham - levou a emissora a dedicar bons minutos do Jornal Nacional para denunciar esse tal espectro da Venezuela que dizem rondar a América do Sul.

É também a preocupação com a democracia - todos queremos acreditar - que levou a Rede Globo a oferecer página especial no portal sobre a julgamento do Mensalão, com infográfico e tudo (http://g1.globo.com/politica/mensalao/). Consegue imaginar, caro leitor, os rumos da região se a mesma dedicação fosse direcionada aos assuntos locais? 


Talvez seja apenas gentileza, porque Jornalismo essa TV Não Tem.


Abraços, 
Murilo.


quarta-feira, 24 de outubro de 2012

A Vaca Gorda e o Aleijado

Entenda o processo que levou à cassação da candidatura do prefeito reeleito César Perúcio e suas eventuais implicações





Denunciado pelos candidatos José Donisete de Camargo - o Zetão -, Sandro Heleno Cândida de Araújo, Valdiclei Oliveira e Coligação "O Futuro Começa Agora", César Perúcio foi condenado por "abuso de poder econômico e político", no processo n.º 393-96.2012.6.26.0057 e 394-81.2012.6.26.0057, conforme os termos do artigo 22 XIV da Lei Complementar 64/1990, e declarado inelegível pelo período de 8 anos. Devido à péssima qualidade das publicações que verteram nos meios de comunicação de maior expressão, em especial o portal G1 e a TV Tem, vamos ao esclarecimento dos fatos.



Na tentativa de desestabilizar o julgamento, os representantes de César alegaram cerceamento do direito de defesa do também acusado vice, Kiko da Unical, mesmo depois do acordo declarado entre as partes. O juiz ofereceu adiamento, mas "em alto e bom som" os advogados da campanha concordaram na realização da defesa comum aos dois naquela data mesmo, conforme anotado no termo de audiência. Afastada a hipótese e percebida a má-fé, foi determinado o pagamento de multa a cada um dos representantes.

Como as representações de acusação foram múltiplas, ou seja, de 3 pessoas físicas e de uma Coligação, os advogados do prefeito pediram a nulidade do processo sob a alegação de litispendência, como se ele fosse apenas a repetição de outro já existente. Ridículo, pra não procurar nenhum eufemismo, e a solicitação também foi negada.



Prova do Laço Beneficente, Vaca Gorda e o Grande Baile Gaúcho. Assim foi chamada a festa "beneficente" ocorrida na fazenda do prefeito entre os dias 22 e 23 de setembro. Conforme a acusação, estavam presentes no local o candidato à reeleição, assim como inúmeros correligionários, carros de propaganda e uma ostensiva divulgação da campanha pela Coligação "União e Crescimento", liderada pelo DEM.

Entre os 2 dias de evento, estiveram presentes cerca de 800 pessoas. Foram realizadas provas, vendidos salgados e bebidas e concedidas premiações aos participantes.

Compareceram como testemunhas em juízo os eventuais organizadores Joel Aguiar Pinheiro e Márcio, que afirmaram categoricamente não haver envolvimento de Perúcio no evento. Para a infelicidade dos dois, no entanto, o juiz eleitoral teve acesso ao convite do evento criado pelo próprio filho do prefeito, Paulo Perúcio - que é também secretário de governo do município e ocupante eventual de outros setores da prefeitura. Fotos anexadas ao processo e depoimentos apontaram o grande número de veículos que estavam no local e que serviram, inclusive, de transporte para o público presente.

Os organizadores/testemunhas afirmaram também que a festa foi realizada em benefício do sr. João Edson Soares, recentemente envolvido em grave acidente que lhe custou a amputação de braços, pernas, e ainda a morte da esposa. 

Complicou mais ainda a situação de Joel e Márcio a visita realizada pelo próprio juiz à residência de João, que foi interrogado para o esclarecimento da situação. De início, o "beneficiado" negou,  mas por fim confessou ter recebido orientação prévia de Márcio a respeito da visita, com o objetivo de direcionar suas respostas e desviar assim o curso do julgamento para livrar a barra da prefeitura.

E mais, o sujeito usado como figura beneficiada pelo evento - sem querer soar repetitivo - BENEFICENTE não recebeu qualquer valor arrecadado. Em juízo, Joel e Márcio afirmaram que mesmo 17 dias após sua realização, estavam esperando a compensação de cheques pré-datados para o repasse, ainda que João Edson Soares viva em condições precárias e em necessidade urgente de auxílio.

A defesa de César Perúcio esteve pautada, também, na ideia de que o número de participantes na festa era ínfimo se comparado ao total aproximado de 37.000 eleitores da cidade. De acordo com o Dr. Fernando Oliveira Camargo, o argumento é inválido, pois ignora o fato de que o candidato esteve atrás no pleito durante toda a apuração, tendo realizado a "virada" justamente nas urnas das proximidades da festa, na zona rural.

Por fim, o Dr. Fernando Oliveira Camargo determina a cassação da candidatura de Luiz César Perúcio e Kiko da Unical, anulando assim legalmente todos os votos "25" computados nas urnas.



De acordo com a advogada mestranda Patricia Menezes Oliveira, "abre-se prazo de três dias para a parte recorrer, e outros dois dias para a outra parte contrarrazoar" - ou seja, a contestação da defesa pode ser também contestada pelo juiz, que a comenta e os autos sobem para o Tribunal Regional Eleitoral. De lá, "são 2 dias para o Procurador se manifestar e, com ou sem parecer, vai ao relator para julgamento no prazo de 3 dias". A partir de então, novo recurso só no Tribunal Superior Eleitoral, com mais ou menos o mesmo trâmite burocrático.

E aí entramos na maior polêmica da questão, intitulada pela campanha do PSDB como "Onda Azul". Como a acusação veio de representantes da coligação ligada ao candidato Heliton, estão reivindicando nas redes sociais e veículos impressos a realização de novas eleições, situação mais do que improvável de acordo com determinação do Tribunal Superior Eleitoral e ratificada com a Lei Complementar nº 135/2010 - conhecida como Ficha Limpa.

Nas palavras da ministra relatora Eliana Calmon, "a nulidade dos votos dados a candidato inelegível não se confunde com os votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor, a que se refere o art. 77, § 2º, da CF, e nem a eles se somam, para fins de novas eleições (art. 224, CE)." Ou seja, uma coisa seria a decisão popular de anular mais de 50% dos votos e outra é, de fato, a anulação legal dos votos por decisão judicial. 

Confirmada a cassação de registro de candidatura pelo TSE, só serão realizadas novas eleições em caso do candidato ficha-suja eleito ter atingido mais de 50% dos votos - o que não se configura, pois César obteve 34,03% - como confirma ninguém menos que a ministra presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Portanto - mais uma vez -, se confirmada a cassação da candidatura de César Perúcio pelo TSE, diante dos argumentos levantados, Cristina Ghizzi é a prefeita de Itararé para mandato entre 2013 e 2016. Nestes casos, como lembra a jurisconsulta Luana Rodrigues, normalmente a defesa do prefeito eleito impetra um Mandado de Segurança contra a diplomação, o que no máximo pode atrasar o processo de transição. 

A "onda azul" pode fazer barulho, mas não passar por cima da lei eleitoral. A grande verdade é que novas eleições interessam ao PSDB porque Heliton é o único candidato com poder econômico suficientemente considerável para nova campanha. Vale lembrar que a denúncia foi encaminhada antes do dia 07 de outubro e contava, talvez, com melhor colocação do seu candidato nas urnas, o que não aconteceu.

Os protestantes podem ficar à vontade para achar. Mas para contestar, são bem-vindos argumentos.

Gostaria de agradecer imensamente a contribuição dos amigos advogados Márcio Nunes da Silva, Luana Rodrigues e Patricia Menezes Oliveira, que gentilmente enriqueceram o conteúdo do texto com informações preciosas sobre Direito Eleitoral e a burocracia do sistema judiciário brasileiro.

Abraços, 
Murilo.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Olho Por Olho

Um breve comentário sobre o assassinato do PM Rodrigo Paes, a prisão e a repercussão dos eventos



A praça de Greve estava lotada em Paris. Era 2 de março de 1757, e o protagonista do espetáculo chegava vagarosamente desde a porta da Igreja, vestido apenas com uma fina camisola. Diante dos olhos de todos, sofria duras chagas como castigo pelo crime de parricídio. Considerado o pai de todos, o rei da França Luis XV fora atacado por Robert-François Damiens que segurava agora a mesma faca com que tentou matar o mandatário máximo do absolutismo francês em pleno vigor a pouco menos de três décadas do seu colapso. Puni-lo era questão de honra para o rei, e mais, exemplo para os demais súditos.

Além da humilhação submetida graças à exposição e os constantes xingamentos proferidos contra si, Damiens também recebeu um sem-número de açoites que pouco a pouco rasgaram cada parte do corpo. Braços, pernas e mamilos decepados recebiam doses cavalares de óleo fervente, chumbo derretido e piche, que eram derramados sobre cada uma das feridas.


Já no patíbulo erguido, diante da multidão, Damiens partiu para uma das cenas finais do seu auto-de-fé: o esquartejamento. 4 cavalos foram colocados à disposição, amarrados a cada um dos membros do seu já debilitado corpo. A partida foi dada, e muito embora fossem fortes, os cavalos não foram capazes de arrancar-lhe as juntas. Depois de algumas tentativas, em meio aos gritos de horror proferidos pelo criminoso, houve nova tentativa, agora com 6 cavalos, também sem sucesso.

Para concluir o destino da condenação, os carrascos decidiram eliminar o problema: cortaram todos os nervos das pernas que impediam a secção da carne. Assim, finalmente, os cavalos partiram mais uma vez e Damiens teve os dois braços e as duas pernas brutalmente arrancados do corpo ainda relutantemente vivo. Lançados ao fogo, os pedaços de carne e o tronco queimaram por cerca de 4 horas.



Muito tem se falado a respeito do lamentável incidente ocorrido no Clube Atlético Fronteira no último sábado, dia 13. Depois de uma confusão generalizada dentro e fora do clube, um grupo de jovens tentou invadi-lo e durante a confusão o tenente Rodrigo Cordeiro Marcelino Paes, que não estava a trabalho, foi morto a facadas. Ainda em meio ao tumulto, o diretor social do clube, Lino Vincenzi, também foi ferido.

Algum tempo passou desde a condenação de Damiens, e a grande verdade é que, pelo menos legalmente, a punição da delinquência tem se tornado cada vez menos vingança e mais justiça. Ainda que as prisões não tenham produzido aquilo que Foucault chamou de "corpos dóceis", é fato que a racionalização das penas deveria ter reduzido a violência não apenas marginal, mas também do Estado. Deveria, pois no frigir dos ovos a violência do Estado tem sido constantemente justificada pela marginal, e a consequência disso é o caos urbano.

"Tem que linxar - (isso, com "x" mesmo) - um sujeito desses todo dia!", diziam alguns no, sempre ele, Facebook. "Vagabundo tem que morrer", escroteiam Jair Bolsonaro, Datena e tantos outros que caem como luva no discurso neo-absolutista revelador de uma vontade de vingança que atropela a constituição e quaisquer direitos minimamente humanos.

E foi o que aconteceu. Já no domingo, testemunhas ouviram da rua os urros dos presos que foram capturados logo pela manhã pelo assassinato no clube. Quase 30 pessoas foram "interrogadas", e o resultado disso é a inversão de todos os valores que a civilização tanto se propôs a defender. De repente, a vingança é encapuzada de justiça. Os presos foram espancados sob a perplexidade dos familiares que se amontoaram em frente à delegacia, e a opinião pública entoa um discurso facínora de apoio baseada na velha lei de talião: olho por olho, dente por dente. Há quem jure que os policiais estão "esperando logo" pela libertação do assassino para dar o devido troco pelo crime.

Claro que já tem alguém aí se remoendo e perguntando: "e o que você faria se fosse com uma filha sua?!" Evidentemente, o mesmo, ou pior. E justamente por conta da minha falta de juízo numa situação dessas que me sinto absolutamente incapaz de ser responsável pelo destino destas criaturas.

Não estou aqui para defender o crime, sob hipótese alguma. Mas para lembrar o talvez esquecido leitor que foram justamente diante destes mesmos argumentos que mais de 400 "subversivos" foram torturados e mortos durante o regime militar; e ainda quase 200 continuam com os restos mortais desaparecidos. Outro período, outras circunstâncias, mas na prática o mais do mesmo: a suspensão dos direitos básicos do indivíduo pelo ódio que enche de vermelho os olhos de quem exerce, na força, o poder. Foi esses dias que o governador Geraldo Alckmin respondeu às críticas pela truculência da PM na reintegração de posse da ocupação no Pinheirinho: "quem não reagiu está vivo", disse.

E tem mais: se se quer que a justiça seja feita, a primeira leitura deste lamentável evento é a de que o inverso se faça bem mais provável. Não deve ser o caso, mas qualquer advogado teria plenas condições de reverter a situação contra o próprio Estado, que pode ser duramente responsabilizado pelos maus tratos com os presos.

Usando a violência marginal como desculpa para a própria, o Estado se torna tão bandido quanto a delinquência que propõe extinguir. Desta forma, prisioneiros do sistema que deveria nos proteger, estamos diante do mal em sua excelência, aquele que se traveste de bem para espalhar o medo, e não a segurança. Estamos como as famílias nordestinas do início do século XX, representadas no filme Abril Despedaçado, que eliminam umas às outras pela "honra": o filho de uma executa o que foi responsável pela morte do filho da outra; o filho da outra elimina o que restou da uma. E no fim das contas não sobra ninguém.

Como disse o nunca repetitivo Ghandi: olho por olho, e o mundo acabará cego.



Abraços,
Murilo.


quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Nota Oficial de Falecimento



Parentes e amigos estão lamentando porque não puderam acompanhar. Mas como toda morte trágica, o falecimento de Itararé precisou de um sepultamento rápido. Primeiro porque a dor de ver um ente tão querido, embalado num caixão, em estágio rápido de decomposição, é inexprimível. Segundo porque o cemitério dos vivos só abre às segundas-feiras, portanto era preciso correr para não deixar o enterro para a próxima semana, 8 dias depois do óbito.

Ainda assim, em estado de choque e de certa forma incrédula, a multidão compareceu e acompanhou em silêncio absoluto o cortejo iniciado na Praça Matriz, com trajeto que se estendeu pela Rua XV, passou pela casa do falecido no calçadão (dizem que será leiloada) até o CAF, e de lá desceu rumo à São Pedro, sua rua preferida, com uma volta que seguiu rumo à Câmara Funerária Municipal - que não é lá uma pirâmide, mas tem muita gente morta dentro - e foi encerrada com uma emocionante sessão de aplausos entoados agora por um número multiplicado de ex-céticos, agora plenamente convencidos de que não tinha mais volta: Itararé realmente morreu.

Ao contrário do que costuma fazer João da Égua, os membros do cortejo não usaram o falecimento do já centenário sujeito para interesses político-partidários. Até então azuis, vermelhos ou brancos, enfim, trajaram o mais elegante preto em respeito a quem tanto fez por todos, e há muitos anos operava com a ajuda de aparelhos na UTI local - o que muitos entendem já como quase uma eutanásia.

Houve, no entanto, quem não compareceu ao trajeto ou ao velório e justificou a ausência. Como são muitos, podemos dividi-los em 3 grupos:

1) Medrosos: por algum motivo, imaginaram que a qualquer momento o cadáver poderia se levantar e quem sabe puxar seus pés no meio da noite. Alguns dizem que pouco antes da hora da morte, o médico falou em nome do defunto - com declaração e tudo - e detalhou como a ação à lá The Walking Dead aconteceria caso fossem vistos na marcha fúnebre. 

2) Obesos: não estiveram porque engordaram tanto durante os anos de decadência física do morto que não tinham condições de assistir ao enterro. Aliás, ainda que tenham comido às custas dele - e o mínimo que poderiam fazer era dar um último adeus -, demonstraram asco diante dos pobres magricelas que acenderam algumas velinhas. Pelo Facebook, disseram que a presença dos entristecidos era falta de trabalho - o que de fato acontece de maneira radicalmente acentuada desde 2009. Disseram que era tudo fruto da manipulação do "professorzinho" e reprovaram feio em Matemática quando disseram que a maioria havia escolhido pelo óbito. Acusaram os secos de desrespeito à ordem natural das coisas, e que a morte não poderia ser lamentada, ainda que o cortejo tenha sido amparado legalmente e pelas autoridades competentes.

3) Intelectuais de Sofá: embora não tão robustos, viram aquela reunião espontânea e o nariz torceu, já que o comando daquilo não estava em livro algum. Afinal de contas como todo mundo é burro mesmo, menos eles, o coitado do Itararé morreu porque mereceu. Como na velha história do livre-arbítrio, argumentaram filosoficamente que o pobre do moribundo tinha escolhido partir desta para uma melhor. Evocaram frases de efeito de sites como pensador.net para desdenhar o choro coletivo natural e exigiram ação médica preventiva, ainda que não houvesse mais nada a fazer - afinal, sabem que não adianta apelar para a metafísica. Mas são tão superiores que se esqueceram de mencionar o que de fato fizeram eles quando o risco de morte era alto, mas ainda reversível. Entendem que sua maior arma revolucionária e incontestável é a anulação - arma potente, pois foi exatamente esse tiro, disparado 1.098 vezes, um dos responsáveis pela perfuração impiedosa do cadáver. Só protestam se for em francês.

Por sorte, todos eles têm a chance de acompanhar os registros de quem esteve e enxugou as lágrimas num ombro amigo:



















Mais em: http://www.virtualguia.com.br/e/protesto-contra-a-reeleicao-de-cesar-perucio-leva-centenas-de-pessoas-a-camara-municipal-de-itarare


Que venha a ressurreição.


Abraços,
Murilo.

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Funeral!

Olá amigos, 

Ainda sem tempo de construir uma postagem de análise sobre o resultado das eleições de ontem. Mas está sendo organizada uma marcha política APARTIDÁRIA para HOJE às 19:00 horas em luto pela cidade de Itararé, que flagrantemente morreu ontem nas urnas.

A marcha será concentrada na praça Matriz e segue rumo à Câmara Municipal, onde o caixão transportado será colocado. Preferencialmente, todos devem estar vestidos de preto. 

Agora nós veremos quem estava realmente preocupado com Itararé ou com os interesses particulares.

Muita força na divulgação porque esse recado é URGENTE. A Marcha é hoje! 


Abraços, 
Murilo.

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Deus e o Diabo na Capital do Comércio

2 de dezembro de 1804, Catedral de Notre-Dame de Paris. Uma cerimônia espetacular aguarda a coroação de uma das figuras políticas mais apaixonantes da história de França e Ocidente contemporâneos. Depois do golpe (18 Brumário, 1799) sobre o golpe (9 Termidor, 1795), Napoleão Bonaparte institui a grande cartada de um governo que, desde o afastamento dos membros do Diretório, já dava sinais concentração. Ao contrário da cartilha, o novo imperador exigiu a presença do papa na França. No ápice do espetáculo, retirou das mãos de Pio VII o diadema e coroou-se ali mesmo, sozinho, com os próprios punhos.



Há pouco tempo, alguém perguntou retoricamente no Twitter "desde quando política tem a ver com religião?". Respondo, com toda franqueza: desde quando existe política e desde quando existe religião. Isso porque a formação das primeiras civilizações no Oriente Próximo, ao redor da região da Crescente Fértil - área que corresponde aos atuais Egito, Iraque, Líbano, Síria, Jordânia e por aí vai -, esteve umbilicalmente ligada ao poder religioso manifestado através da chamada Teocracia: o governo de Deus. No Egito, o faraó, além de figura político-militar, era considerado sobretudo um deus vivo na Terra, que ajudava a regular as coisas e o funcionamento perfeito do cosmos.

Médici, Pinochet, Franco, Hitler, Mussolini... mais do que genocidas étnicos e políticos, usaram da religião e dos "bons costumes" para os maiores regressos da história nos Direitos Humanos. Torturaram e jogaram corpos como se fossem lixo. Augusto Pinochet no Chile treinou cães para estuprar esquerdistas e enfiou ratos na vagina das mulheres de "subversivos". ATEUS, diziam os partidários do ditador, eram a prova viva de que o diabo estava infiltrado na política. "Diabo", neste caso, era Salvador Allende, democraticamente eleito e responsável por uma das maiores reformas sociais em favor do trabalhador chileno. Deixou o palácio La Moneda carregado morto depois de épico discurso transmitido ao vivo pela rádio e só interrompido pelas bombas que trucidaram a residência oficial com o seu presidente dentro.

O que tem feito a campanha de Heliton em Itararé é pura e simplesmente a atualização de milênios ininterruptos de controle da religião sobre o poder. Apelou à comunidade evangélica e desenvolveu uma verdadeira cruzada através das redes sociais, jornais e eventos públicos mediante a reprodução de valores de intolerância e ódio.

Articulador da campanha, Flavio Prado tem sido usado pelos jornais, que estão fazendo PROPAGANDA ILEGAL a favor do PSDB - é só conferir o número de aparecimentos coincidentes como na "carta do leitor", por exemplo (olhe minha cara de bobo) -, e lança mão daquela mesma retórica que denunciei há duas semanas. Ao jornal Regional, disse que ia responder ao comentário de alguém no Facebook e aproveitou para destacar que a igreja a qual pertence Heliton, a Congregação Cristã, é uma religião totalmente apolítica, e que defende a total separação entre Estado e Religião. No entanto, continua, "doutrina seus membros a não votarem em candidatos que não compartilham dos ensinamentos de Deus e da Sua moral". Afirma que uma pesquisa - cadê?! - revela 80% de congregados a favor do 45. 

Isso nem retórica é. É tentativa de homicídio contra o seu cérebro de leitor.

Os comícios estão lotados de discursos de ódio contra candidatos de esquerda, aqui ainda confundidos com ateus e talvez até comedores de criancinhas. Flavio Prado, Osvaldo Martins - o Michael Jackson de Itararé -, Hélio Porto e mais, têm inundado as redes sociais com um show de intolerância poucas vezes visto em mais de 100 anos de município.

Estado laico não é Estado ateu. Estado laico é justamente aquele que luta para garantir os direitos de liberdade de expressão religiosa, conforme determinação constitucional. É aquele que luta, inclusive, pela não aplicação de códigos morais e punitivos que até pouco tempo atrás no Ocidente apedrejavam mulheres até a morte pela acusação de adultério e justificava a escravidão - isso graças a leitura literal das escrituras "sagradas".

É justamente essa turma que hoje se esconde atrás da bíblia para defender a intolerância e da constituição, para justificar que pode manifestá-la como quiser, que hoje apodrece o Congresso Nacional com uma proposta para cura gay, como se a homossexualidade fosse doença. Os deputados João Campos, do PSDB/GO, e Roberto de Lucena (PV/SP) vão contra decisão do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe a patologização da expressão da sexualidade homoafetiva a partir destes mesmos textos que um dia derrubaram os muros de Jericó para o massacre impiedoso de infiéis. 

O que hoje responde por "ateu", ontem já respondeu por "mulher", "negro", "pobre", "pagão", "judeu", "retardado" - como Heliton chamou na semana passada as crianças do CEAMI - e tantos "Outros" que compuseram a história dos excluídos.





Duzentos e oito anos depois, no dia 07 de outubro de 2012, em pleno século XXI, quem vai ter os culhões para tirar a coroa das mãos do papa?


Saludos, 
Murilo.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Minha Casa, Meu Pânico

Ainda de carona com os efeitos do debate de terça-feira passada, esta semana me dedico especialmente a toda a barulheira gerada por conta de um aspecto em especial. Atenção aos links arrolados ao texto!




Gerou estridência a fala da candidata à prefeitura de Itararé, Cristina Ghizzi (PT/SP). Durante o debate realizado na semana passada no auditório da FAFIT, declarou abertamente que pretende cadastrar o município no programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida" e que a construção das casas deve ocorrer no centro. 

Como quem tem boca fala o que quer, infestaram as redes sociais com mais algumas avalanches de ignorância e um pouco mais, eu diria... pânico.

Primeiro que não se faz necessário nenhum status de gênio para compreender que a área central corresponde, na verdade, ao perímetro urbano dotado de toda a infra-estrutura necessária para abrigar, de maneira digna, um conjunto habitacional. Segundo: ainda que as casas sejam construídas no centro, o projeto continua sendo factível - e eu conto porquê.

De acordo com decisão do Conselho Curador do FGTS ainda em 2011, o teto para imóveis novos e usados financiados com recursos do fundo subiu - para municípios a partir de 50.000 habitantes - de R$ 80.000,00 para R$ 100.000,00. Para famílias com renda bruta até R$ 1.600,00, o governo compra o imóvel e subsidia até 95% do seu valor total. Uma passeada pelas imobiliárias da cidade revela terrenos no centro com valores entre R$ 30.000 e R$ 40.000 - fácil, sem muito esforço de procura.

Na última sexta, R$ 3 bilhões foram injetados pelo governo federal para a compra de materiais de construção e afins para clientes do programa. E tem mais: o governo Dilma apresentou proposta à Caixa Econômica Federal que procura atender também a classe média a partir da redução da taxa de juros para a faixa 3 - famílias com renda entre R$ 3.101,00 e R$ 5.000,00 -, que hoje opera em 8,16%, para 7,16% ao ano.

Verdade seja dita, toda essa operação acontece hoje para resolver um "problema" criado pelo próprio governo PT: a economia do país de fato cresceu. Desde o primeiro governo Lula, não apenas o conserto do  chamado "populismo de câmbio" - manobra de FHC para garantir sua reeleição em 1998 - serve de trunfo para esta alegação. Entre 2003 e 2008, a inflação permaneceu religiosamente inferior a todo o governo Fernando Henrique Cardoso e a partir de então as taxas de crescimento têm ascendido de maneira inversamente proporcional à dívida pública. O aumento real do salário mínimo, acompanhado de programas sociais como o Bolsa Família, tem contribuído para a maior redução da desigualdade social em 40 anos. 


Ao que tudo indica, o problema não está na construção das casas populares no centro pela falta de viabilidade e sim pelo pânico. Pânico da classe média conservadora que até ontem via o trabalhador no máximo esperando o pior ônibus passar para uma viagem qualquer e hoje já conhece os aeroportos. Porque hoje Ensino Superior já não é mais artigo raro de luxo exótico. Pânico, porque quem esteve condenado à sombra hoje vislumbra lugar ao sol, por tanto tempo usado de iluminação privativa. 

O choro é livre.


Abraços, 
Murilo.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Um Esgoto Chamado Facebook

Como a retórica nas redes sociais é usada para encobrir o fracasso na vida pública



Desde pelo menos os anos 1980, a "supermodernidade" opera através de um mecanismo muito simples de entender e traumático de conviver. O que tem feito a ascensão da classe média diante de um mundo globalizado é uma confusão cada vez mais violenta entre os espaços público e privado. Na verdade, eu diria melhor: o que tem feito o espaço privado não é outra coisa senão simplesmente engolir o espaço público, invadido progressivamente pela nossa privacidade. (Maior exemplo disso talvez seja o trânsito. Cada vez mais confortáveis, seguros e dinâmicos, os carros têm se tornado uma espécie de "cômodo móvel" da casa e são responsáveis por "acidentes" como fruto desta flutuação pelo espaço público através de um instrumento privado.) 

Pois bem, de 10 anos pra cá as redes sociais potencializaram essa invasão. Terra de ninguém, a internet se transformou numa batalha campal entre o "eu" e o "eu mesmo" diante da inédita possibilidade de glamourização do sujeito anônimo, encantado pela ocupação de um espaço inalcançável décadas atrás. Sem hermetismo, a verdade é que as redes sociais deram autoridade - ou pelo menos voz - a qualquer argumento fundamentalmente imbecil.




Em debate transmitido via rádio Educadora Fafit ontem, o candidato Heliton Junitex (PSDB) esteve impagável: diante de uma plateia composta em grande parte por professores ou estudantes de licenciatura, afirmou que seu plano de governo pretende instaurar o projeto implantado pelo governo do estado "que deu muito certo" aos professores do município, chamado "progressão continuada" - PROGRESSÃO CONTINUADA, isso mesmo. Para quem não sabe, este sistema é aquele que aprova automaticamente os alunos não retidos por falta. Talvez Heliton estivesse falando do sistema de meritocracia, que concede aumento de salário aos professores mediante resultado obtido em prova aplicada pelo governo. TALVEZ, porque o que se falou foi em progressão continuada, que na verdade nada tem a ver com os professores e sim com os alunos.

Demonstrando desconhecimento completo ainda da função do executivo municipal, o candidato do PSDB afirmou que pretende investir também no professor do estado. Como a PREFEITURA vai fazer para pagar os funcionários do ESTADO DE SÃO PAULO eu não sei, melhor perguntar para o quem sabe futuro prefeito. 

Perguntado sobre como aplicar à cidade os recursos passados pelo Fundeb, Heliton disse que a Educação é muito importante, mas como não é "político profissional", sem saber o que é o Fundeb, ainda está aprendendo. Se alguém aceita, tenho uma sugestão: o candidato pode voltar ao pleito eleitoral daqui a 4 anos depois de aprender, que tal? 

Não apenas a Educação, mas a Saúde também apanhou nas mãos do aprendiz: disse que pretende transformar a gestão da Santa Casa como numa empresa, para gerar lucros. Lucros?! Numa entidade FILANTRÓPICA, que aliás nem é - e nem deve ser - administrada pela prefeitura.

Para encerrar a noite, o grand finale: diante dos aplausos que ovacionaram a candidata Cristina Ghizzi ao fim do debate, voltou ao microfone - sem a autorização das regras do evento - e esbravejou contra a plateia e a instituição. Se sentiu prejudicado por estar no local de trabalho da professora candidata pelo PT e, ofendido, teve o microfone desligado por conta da revolta. Coube ao professor Tiago Antunes, mediador, a brilhante intervenção que lembrava o elemento mais básico de todos a respeito do litígio: todo mundo recebeu o convite, aceitou quem quis. 

Isso tudo tem um nome: histeria. A histeria é o principal sintoma do desespero. E diante do péssimo desempenho com o microfone na mão, coube ao staff da campanha uma operação tapa-buracos tão histérica quanto superficial. 

E é justamente isso que a retórica tem a oferecer. Ela não te convence pelo que se vê, pelo que se comprova, pelo que se examina. A retórica te convence por ela mesma. Jogo de palavras, de perguntas, de raciocínios ad infinitum, ela é a maior comprovação do mau uso da racionalidade humana. E no Facebook a retórica virou show.

Cheio de "kkkk"'s e abusando do Caps Lock, Manoel Messias Júnior, da redação do jornal Gazeta, questionou a presença de alunos bolsistas do Prouni na plateia que, afinal, "foram lá para aplaudir quem?" E mais, sugeriu que o apoio à Cristina vindo do público deve ser retribuído através da concessão compulsória de notas 10 pela professora aos estudantes. Todas as postagens do mesmo sujeito são acompanhadas do mesmo exercício retórico preconceituoso e sujo que me recuso a reproduzir na íntegra em respeito ao meu endereço eletrônico que, ao contrário de outros, não serve de latrina. 

Heliton Jr. compara aumento legal de salário do legislativo à corrupção; Hélio Porto afirma que a eleição de Cristina - dessa vez ao executivo - é continuísmo, e meia dúzia de zumbis correm atrás para "curtir", como prevê a deprimente dinâmica do Facebook. Assim como Messias Jr., o sr. Hélio Porto desqualifica todo o conteúdo do debate porque diz ter sido privilegiada a candidata "preferida da faculdade". Agora o que menos importa para toda essa trupe é o que disse ou deixou de dizer Heliton e PSDB durante o evento.

Por fim e por último, o que resta da experiência deste debate e de outros eventos é que a sujeira do dito pelos candidatos é automaticamente revertida pela terrível ótica da retórica. E aí manda censurar quem divulgou, manda processar quem organizou. Ignorância e incompetência no discurso são quase automaticamente substituídos por uma avalanche verborrágica dessa prática lamentável no ambiente podre do "fala quem quer" ou "acredita porque eu grito mais alto". 

Mais do que causar o caos urbano no trânsito, essa mesma confusão entre espaços levou a mais privada das práticas ao alcance de todos: a arte de defecar em público. Pela boca - ou neste caso, pelos dedos -, a transformação das redes sociais num esgoto a céu aberto foi o que mais atraiu tantos usuários ao Facebook e o que hoje mais contamina o espaço público através da mais suja das retóricas: a histeria.


Saludos, 
Murilo.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Download do Processo Judicial - FAPI 2012

Não estou virando político profissional, mas abro a postagem de hoje me desculpando pela promessa não cumprida: está faltando um documento para a elaboração do post prometido ontem, então preciso postergar mais uma vez a publicação sobre a quase cassação do prefeito no ano passado. Aviso pelo Twitter quando tudo estiver pronto, o que deve acontecer nos próximos dias.

Para mostrar que não sou de todo inútil, no entanto, encaminho para download gratuito uma cópia digitalizada integral do processo judicial que embargou a festa, assinado pelo Doutor Fernando Oliveira Camargo, juiz de direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itararé. No arquivo, vocês podem conferir mais informações ainda do que as disponibilizadas por mim na semana passada e, acreditem, não são poucas. Assim, podem tirar as próprias conclusões.

Clique aqui para baixar o processo. É necessário apenas fazer login para o download. Divulguem, compartilhem!

Abraços, 
Murilo

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Parabéns, Itararé!

Itararé comemora hoje 119 de autonomia política, mas os parabéns deste post estão destinados muito mais aos itarareenses mesmo. Isso porque, para minha surpresa, a dimensão da minha publicação extrapolou os limites previsíveis de uma discussão que aparentemente não interessaria a tantos, e confesso que meu queixo caiu. Foram mais de 2.000 leituras, muito rapidamente distribuídas pelas redes sociais por gente que, como eu, acredita que é possível sim denunciar as fraudes e que elas não fiquem por isso mesmo, "como sempre foi", assim já disseram. 

A festa aconteceu - aliás, está acontecendo neste exato momento -, e dêem uma olhada no que disse o desembargador que decidiu pela realização. Seria simplesmente cômico não fosse tão trágico. 

O Facebook, que até então só teria servido para ataques histéricos dos mais variados, representou mais da metade das fontes de visualização do blog e, até onde sei, o Desafinado contribuiu para trazer novos acordes diante de tanta ignorância que perpassava os posts. Ofensas destinadas até mesmo ao juiz de direito responsável pelo embargo da festa do peão eram distribuídas gratuitamente por gente que, muito pouco condicionada ao debate, escolheu o caminho sempre cômodo de se esconder atrás da tela de um computador para se aparecer ou desequilibrar ainda mais nosso pleito eleitoral. 

E convenhamos nós que a grande imprensa não ajudou muito. O mesmo processo a que tive acesso, o portal G1 também teve, e o número de informações disponibilizadas é pífio diante diante da meticulosa decisão judicial.

A divulgação do texto foi espontânea - afinal nem conta no Facebook tenho - e em apenas 1 dia mais de mil leituras já tinham sido realizadas. E mais, recebemos visitas de países como EUA - foram dezenas! -, Alemanha, Inglaterra e Rússia; e viramos notícia na região. Tudo isso em apenas uma semana! 

Esta curta postagem de hoje tem duas funções, portanto. Primeiro parabenizar a todos vocês que usaram parte do tempo para desenvolver a leitura cuidadosa das informações, comentaram e divulgaram. Não sou filiado a partido político algum, tampouco funcionário. Só não posso permitir que a minha cidade tenha se transformado nesta terra em que o dinheiro público serve de engrenagem para campanha política partidária. Não aceito que o show de um Gusttavo Lima seja ponto determinante na escolha do seu voto. 

A ideia é, portanto, atualizar o blog semanalmente, preferencialmente às quartas-feiras, com novas denúncias; e me coloco à disposição para ouvi-los. 

O segundo objetivo deste comunicado é já deixá-los de sobreaviso a respeito da postagem de amanhã, sobre o processo que levaria à cassação do atual prefeito Luiz Cesar Perúcio: as denúncias, as investigações do Ministério Público, as conclusões do juiz e os motivos da permanência no cargo do atual candidato à reeleição.

E claro: parabéns, Itararé!


Abraços, 
Murilo.




terça-feira, 21 de agosto de 2012

A Verdade Sobre a Festa do Peão de Itararé - FAPI 2012

Salve! Inauguro este espaço talvez excepcionalmente diante da corrida eleitoral na cidade de Itararé/SP, carente de um endereço virtual compromissado com a realidade, baseada em documentos e fontes e não em meras especulações na já conhecida confusão entre espaço público e privado que impera no Brasil todo. 

É fato que as eleições têm ficado cada vez piores. Nossos candidatos são vendidos como bolachas e o objetivo deste meu empenho - mais um, dentre tantos -  é esclarecer sobre os eventos recentes que compõem esta corrida e que interessa sim a todos os cidadãos, com idade eleitoral ou não.





Sem mais delongas, um assunto que tem despertado reações acaloradas recentemente é o da festa do Peão de Itararé de 2012, evento anualmente realizado graças ao aniversário de emancipação política do município. Na próxima sexta-feira, a decisão judicial pode ser desrespeitada e a festa deve ocorrer sem maiores problemas por intervenção do desembargador. Fato é que no último dia 17, o Doutor Fernando Oliveira Camargo, Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Itararé, decidiu pelo embargo do evento graças a uma série de denúncias investigadas e apresentadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. 

(Diante desta primeira informação, alguns mitos se espalharam. Dentre eles, o de que a vereadora Cristina Ghizzi - atual candidata à prefeitura - e a cúpula municipal do PT seriam responsáveis pelo impedimento da festa. Mito, pois por se tratar de uma decisão judicial, um vereador - representante do poder legislativo -, jamais teria condições hábeis de delegar uma decisão exclusivamente inerente ao poder judiciário. Aulinha básica de Montesquieu.)

De acordo com o Processo nº 279.01.2012.003355-7/000000-000, Ordem nº 911/2012, o juiz determina o cancelamento imediato da festa por entender irregularidades na concessão das licitações das festas de 2011 e 2012. O Ministério Público detectou em 2011 que o valor do contrato entre a prefeitura de Itararé e a empresa Centro Hípico Pagliato simplesmente ignorava o valor da contratação dos artistas, que resultava em nada menos que R$ 435.000,00. Na ocasião, nenhum dos artistas foi contratado mediante licitação - atividade ilegal -, mas através de uma manobra realizada pelo secretário de administração da cidade, Alessander Lopes Machado, representantes dos artistas assinaram Cartas de Exclusividade de apenas um dia, justamente o do evento. Desta forma, anulou-se a hipótese de contratação direta pela prefeitura. 

Diante da ilegalidade, pela lei de improbidade administrativa, o juiz determinou  a indisponibilidade de bens do sr. Prefeito Luiz Cesar Perúcio, assim como do CHP, de Carolina Pagliato Rosa e Alessander Lopes Machado, de ao todo R$ 512.500,00, resultante da contratação sem licitação de Gusttavo Lima (R$145.000,00), Michel Teló (R$140.000,00), Henrique e Diego (R$60.000,00) e Milionário e José Rico (R$90.000).

Com tantas irregularidades, o prefeito Luiz Cesar Perúcio foi obrigado a conceder uma lista com os artistas pretendidos à contratação antes da abertura de licitação. A decisão foi acatada.

Nova festa, e mais ou menos a mesma coisa. Em 2012, a licitação foi novamente "vencida" pelo Centro Hípico Pagliato. Mas tão logo definida a empresa contratada pela prefeitura para, por sua vez, contratar os artistas, a lista de atrações foi radicalmente modificada e os shows mais baratos foram simplesmente substituídos por espetáculos muito mais caros, como o de Gusttavo Lima, por exemplo. Milionário e José Rico, Inimigos da HP, Marcos e Belutti foram dispensados. O argumento utilizado pelo Centro Hípico Pigliato foi o desacordo quanto aos meios de pagamento com os artistas anteriormente listados. Curiosamente, apenas dois dias depois, às vésperas do aniversário da cidade, o mesmo artista que no ano passado havia concedido direito de exclusividade ao CHP, Gusttavo Lima - um dos shows mais concorridos e caros do país -, foi anunciado como atração da festa

Outro fato bastante curioso consiste na contratação do cantor regional Nando Rosa que já constava na grade de artistas antes mesmo da licitação ser publicada. O detalhe é que o artista é justamente patrocinado pelo Centro Hípico Pagliato.

De acordo com o juiz Fernando Oliveira Camargo, "infelizmente, a tradicional Festa de Rodeio nesta cidade está mais para uma 'Farra do Boi' com o dinheiro público, em uma promíscua administração do dinheiro público como se privado fosse, sem qualquer censura e com total afronta aos princípios constitucionais e à lei".

O que mais preocupa, no entanto, são os insultos originados pelos achismos típicos de um eleitorado mais preocupado em aproveitar a festa do que em compreender a situação do próprio município. Nada contra a festa, pelo contrário, sou da visão do juiz que lamenta o fato de uma festa tradicional ter se transformado neste espetáculo de lavagem de dinheiro, peculato e tantas farsas que passam longe dos olhos da grande maioria dos eleitores. Agora não tem mais desculpa, até quando você vai fingir que não sabe de nada?


Saludos, 
Murilo.