quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Download do Processo Judicial - FAPI 2012

Não estou virando político profissional, mas abro a postagem de hoje me desculpando pela promessa não cumprida: está faltando um documento para a elaboração do post prometido ontem, então preciso postergar mais uma vez a publicação sobre a quase cassação do prefeito no ano passado. Aviso pelo Twitter quando tudo estiver pronto, o que deve acontecer nos próximos dias.

Para mostrar que não sou de todo inútil, no entanto, encaminho para download gratuito uma cópia digitalizada integral do processo judicial que embargou a festa, assinado pelo Doutor Fernando Oliveira Camargo, juiz de direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itararé. No arquivo, vocês podem conferir mais informações ainda do que as disponibilizadas por mim na semana passada e, acreditem, não são poucas. Assim, podem tirar as próprias conclusões.

Clique aqui para baixar o processo. É necessário apenas fazer login para o download. Divulguem, compartilhem!

Abraços, 
Murilo

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Parabéns, Itararé!

Itararé comemora hoje 119 de autonomia política, mas os parabéns deste post estão destinados muito mais aos itarareenses mesmo. Isso porque, para minha surpresa, a dimensão da minha publicação extrapolou os limites previsíveis de uma discussão que aparentemente não interessaria a tantos, e confesso que meu queixo caiu. Foram mais de 2.000 leituras, muito rapidamente distribuídas pelas redes sociais por gente que, como eu, acredita que é possível sim denunciar as fraudes e que elas não fiquem por isso mesmo, "como sempre foi", assim já disseram. 

A festa aconteceu - aliás, está acontecendo neste exato momento -, e dêem uma olhada no que disse o desembargador que decidiu pela realização. Seria simplesmente cômico não fosse tão trágico. 

O Facebook, que até então só teria servido para ataques histéricos dos mais variados, representou mais da metade das fontes de visualização do blog e, até onde sei, o Desafinado contribuiu para trazer novos acordes diante de tanta ignorância que perpassava os posts. Ofensas destinadas até mesmo ao juiz de direito responsável pelo embargo da festa do peão eram distribuídas gratuitamente por gente que, muito pouco condicionada ao debate, escolheu o caminho sempre cômodo de se esconder atrás da tela de um computador para se aparecer ou desequilibrar ainda mais nosso pleito eleitoral. 

E convenhamos nós que a grande imprensa não ajudou muito. O mesmo processo a que tive acesso, o portal G1 também teve, e o número de informações disponibilizadas é pífio diante diante da meticulosa decisão judicial.

A divulgação do texto foi espontânea - afinal nem conta no Facebook tenho - e em apenas 1 dia mais de mil leituras já tinham sido realizadas. E mais, recebemos visitas de países como EUA - foram dezenas! -, Alemanha, Inglaterra e Rússia; e viramos notícia na região. Tudo isso em apenas uma semana! 

Esta curta postagem de hoje tem duas funções, portanto. Primeiro parabenizar a todos vocês que usaram parte do tempo para desenvolver a leitura cuidadosa das informações, comentaram e divulgaram. Não sou filiado a partido político algum, tampouco funcionário. Só não posso permitir que a minha cidade tenha se transformado nesta terra em que o dinheiro público serve de engrenagem para campanha política partidária. Não aceito que o show de um Gusttavo Lima seja ponto determinante na escolha do seu voto. 

A ideia é, portanto, atualizar o blog semanalmente, preferencialmente às quartas-feiras, com novas denúncias; e me coloco à disposição para ouvi-los. 

O segundo objetivo deste comunicado é já deixá-los de sobreaviso a respeito da postagem de amanhã, sobre o processo que levaria à cassação do atual prefeito Luiz Cesar Perúcio: as denúncias, as investigações do Ministério Público, as conclusões do juiz e os motivos da permanência no cargo do atual candidato à reeleição.

E claro: parabéns, Itararé!


Abraços, 
Murilo.




terça-feira, 21 de agosto de 2012

A Verdade Sobre a Festa do Peão de Itararé - FAPI 2012

Salve! Inauguro este espaço talvez excepcionalmente diante da corrida eleitoral na cidade de Itararé/SP, carente de um endereço virtual compromissado com a realidade, baseada em documentos e fontes e não em meras especulações na já conhecida confusão entre espaço público e privado que impera no Brasil todo. 

É fato que as eleições têm ficado cada vez piores. Nossos candidatos são vendidos como bolachas e o objetivo deste meu empenho - mais um, dentre tantos -  é esclarecer sobre os eventos recentes que compõem esta corrida e que interessa sim a todos os cidadãos, com idade eleitoral ou não.





Sem mais delongas, um assunto que tem despertado reações acaloradas recentemente é o da festa do Peão de Itararé de 2012, evento anualmente realizado graças ao aniversário de emancipação política do município. Na próxima sexta-feira, a decisão judicial pode ser desrespeitada e a festa deve ocorrer sem maiores problemas por intervenção do desembargador. Fato é que no último dia 17, o Doutor Fernando Oliveira Camargo, Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Itararé, decidiu pelo embargo do evento graças a uma série de denúncias investigadas e apresentadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. 

(Diante desta primeira informação, alguns mitos se espalharam. Dentre eles, o de que a vereadora Cristina Ghizzi - atual candidata à prefeitura - e a cúpula municipal do PT seriam responsáveis pelo impedimento da festa. Mito, pois por se tratar de uma decisão judicial, um vereador - representante do poder legislativo -, jamais teria condições hábeis de delegar uma decisão exclusivamente inerente ao poder judiciário. Aulinha básica de Montesquieu.)

De acordo com o Processo nº 279.01.2012.003355-7/000000-000, Ordem nº 911/2012, o juiz determina o cancelamento imediato da festa por entender irregularidades na concessão das licitações das festas de 2011 e 2012. O Ministério Público detectou em 2011 que o valor do contrato entre a prefeitura de Itararé e a empresa Centro Hípico Pagliato simplesmente ignorava o valor da contratação dos artistas, que resultava em nada menos que R$ 435.000,00. Na ocasião, nenhum dos artistas foi contratado mediante licitação - atividade ilegal -, mas através de uma manobra realizada pelo secretário de administração da cidade, Alessander Lopes Machado, representantes dos artistas assinaram Cartas de Exclusividade de apenas um dia, justamente o do evento. Desta forma, anulou-se a hipótese de contratação direta pela prefeitura. 

Diante da ilegalidade, pela lei de improbidade administrativa, o juiz determinou  a indisponibilidade de bens do sr. Prefeito Luiz Cesar Perúcio, assim como do CHP, de Carolina Pagliato Rosa e Alessander Lopes Machado, de ao todo R$ 512.500,00, resultante da contratação sem licitação de Gusttavo Lima (R$145.000,00), Michel Teló (R$140.000,00), Henrique e Diego (R$60.000,00) e Milionário e José Rico (R$90.000).

Com tantas irregularidades, o prefeito Luiz Cesar Perúcio foi obrigado a conceder uma lista com os artistas pretendidos à contratação antes da abertura de licitação. A decisão foi acatada.

Nova festa, e mais ou menos a mesma coisa. Em 2012, a licitação foi novamente "vencida" pelo Centro Hípico Pagliato. Mas tão logo definida a empresa contratada pela prefeitura para, por sua vez, contratar os artistas, a lista de atrações foi radicalmente modificada e os shows mais baratos foram simplesmente substituídos por espetáculos muito mais caros, como o de Gusttavo Lima, por exemplo. Milionário e José Rico, Inimigos da HP, Marcos e Belutti foram dispensados. O argumento utilizado pelo Centro Hípico Pigliato foi o desacordo quanto aos meios de pagamento com os artistas anteriormente listados. Curiosamente, apenas dois dias depois, às vésperas do aniversário da cidade, o mesmo artista que no ano passado havia concedido direito de exclusividade ao CHP, Gusttavo Lima - um dos shows mais concorridos e caros do país -, foi anunciado como atração da festa

Outro fato bastante curioso consiste na contratação do cantor regional Nando Rosa que já constava na grade de artistas antes mesmo da licitação ser publicada. O detalhe é que o artista é justamente patrocinado pelo Centro Hípico Pagliato.

De acordo com o juiz Fernando Oliveira Camargo, "infelizmente, a tradicional Festa de Rodeio nesta cidade está mais para uma 'Farra do Boi' com o dinheiro público, em uma promíscua administração do dinheiro público como se privado fosse, sem qualquer censura e com total afronta aos princípios constitucionais e à lei".

O que mais preocupa, no entanto, são os insultos originados pelos achismos típicos de um eleitorado mais preocupado em aproveitar a festa do que em compreender a situação do próprio município. Nada contra a festa, pelo contrário, sou da visão do juiz que lamenta o fato de uma festa tradicional ter se transformado neste espetáculo de lavagem de dinheiro, peculato e tantas farsas que passam longe dos olhos da grande maioria dos eleitores. Agora não tem mais desculpa, até quando você vai fingir que não sabe de nada?


Saludos, 
Murilo.