quinta-feira, 31 de julho de 2014

A legalidade da cobrança da taxa de funcionamento em horário especial

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Conforme noticiado pelo site da Prefeitura Municipal de Itararé, a partir de 1º de agosto de 2014 começará a entrega dos boletos referentes à taxa de alvará de funcionamento referente ao 2º semestre, bem como a taxa de alvará de funcionamento em horário especial. Segundo José Carlos Andrade, secretário de finanças, os boletos deverão ser retirados no Departamento de Auditoria da Prefeitura. 

A informação foi veiculada pelos principais jornais da cidade e, como sempre, gerou debates nas redes sociais. Isso porque a taxa de alvará de funcionamento em horário especial, regulamentada pela Lei Complementar Nº 003, de 30 de dezembro de 1998 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itararé, nunca antes fora cobrada. 

O jornal “O Guarani” divulgou no caderno "cidade" a notícia com o título “Alvará será mais caro a partir do 2º semestre”. O periódico indicou que a taxa de alvará de funcionamento em horário especial foi uma novidade “nada agradável” para os empresários locais. Além disso, citou que o Departamento de Auditoria da Prefeitura Municipal informou sobre a existência da Lei complementar nº. 003/98 que permite tal cobrança, lei esta apresentada pelo jornal no corpo da notícia. No fim, cita-se a fala de um proprietário de uma lanchonete que funciona no período noturno: “já vou mandar fazer a placa de 'vende-se este comércio', pois ser comerciante em Itararé se tornou impraticável”. De forma bastante sutil, o jornal indica a legalidade da cobrança reforçando a “insatisfação do comércio local”. 

Outro periódico, bastante conhecido por ter se tornado instrumento ferrenho de oposição à administração de Cristina Ghizzi, a "Folha do Vale", também noticiou a cobrança da taxa de alvará de funcionamento em horário especial. Na capa, o jornal estampou a manchete “Comerciantes são surpreendidos com cobrança de taxa”. Em seguida, se utiliza da imagem disponível na página da Prefeitura Municipal de Itararé, e afirma que “desde 1998, administração do ex-prefeito Floriano Côrtes, essa taxa não é cobrada para beneficiar, ajudar e incentivar o comércio local”. 

Deixando claro o viés oposicionista, o editorial do jornal intitulado “Golpe? Agora é golpe!” faz referência à cobertura dada ao assunto por este periódico. Cita a cobrança como “desrespeito ao comerciante”, mesmo embasada em lei. Ainda, de maneira catastrófica, informa a existência de uma crise econômica em Itararé, observada pela oferta de imóveis comerciais para locação nas zonas centrais do município, realidade bem diferente dos anos 2005 a 2010, “quando houve uma grande quantidade de lojas grandes se instalando na cidade e muitas pequenas também apostando no comércio de Itararé”. Tal constatação ignora o fato de que o Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia - IBGE - ainda não divulgou os dados referentes ao triênio 2011, 2012 e 2013 das Estatísticas do Cadastro Central de Empresas, única forma de evidenciar a noticiada “debandada” dos comerciantes locais. 

Com o título “Comerciantes são surpreendidos com cobrança de taxa de horário especial” a notícia “da obra” novamente indica a existência da Lei complementar nº. 003/98, mas critica a cobrança destacando que, em gestões anteriores, tal taxa não era cobrada como forma de “incentivar” o comércio local. Para defender a posição dos comerciantes, o jornal apresenta a fala de Amauri dos Santos, presidente do Sindicato do Comércio. 
De maneira mais ou menos incisiva, a imprensa local informou que a cobrança da taxa de alvará de funcionamento em horário especial é legal, mas “prejudica” o comércio, imputando tal ação à vontade do poder executivo municipal. Como contraponto é fundamental compreendermos os desdobramentos legais da cobrança. 

Inicialmente, é fundamental compreender que a Lei Complementar nº 003, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itararé, não é de autoria da atual administração. Esta lei foi votada pelo legislativo durante a segunda gestão do ex-prefeito Floriano Côrtes, entre os anos de 1997 e 2000. 

Conforme o artigo 1º, “esta Lei Complementar dispõe sobre o Código Tributário do Município, dispondo sobre fatos geradores, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas, lançamento e arrecadação de cada tributo, disciplinando a aplicação de penalidades, a concessão de isenções e a administração tributária”. Fazem parte do sistema tributário municipal os impostos e as taxas do efetivo exercício de polícia administrativa, ou seja, de fiscalização administrativa, dentre elas “b) de licença para funcionamento e/ou de renovação de funcionamento em horário normal e especial”. 

Na seção VIII, “Da taxa de licença para funcionamento e de renovação de funcionamento em horário normal e especial”, é indicada a obrigatoriedade de pagamento de taxa para exercer atividade industrial, comercial, de prestação de serviço ou outras atividades. Dentre as taxas estão a taxa de licença para funcionamento e/ou de renovação de funcionamento e a taxa de licença para funcionamento em horário especial. Sobre a segunda, “considera-se horário especial o período correspondente ao funcionamento após o horário normal previsto em lei”. Desta forma, a taxa seguirá a seguinte tributação: 

I - domingos e feriados: 30% (trinta por cento) da taxa devida; 
II - das 18 às 22 horas: 50% (cinquenta por cento) da taxa devida; 
III - das 22 às 6 horas: 100% (cem por cento) da taxa devida. 

A existência da Lei complementar nº 003/98 ou Código Tributário do Município de Itararé permite evidenciar que existe uma regulamentação sobre a cobrança da taxa de alvará para funcionamento em horário especial e que esta regulamentação não foi "criada" pela administração Cristina Ghizzi. Ou seja, a atual administração está agindo na legalidade ao aplicar o Código Tributário e não recusar receitas para o município.


terça-feira, 29 de julho de 2014

Boatos

por MARCUS NASCIMENTO

“[...] politicamente, não são tanto as conversações e discussões parlamentares, e sim as conversações e discussões privadas, que importa considerar”. (Gabriel Tarde)



Boato pode ser definido como uma notícia anônima que corre publicamente sem confirmação. A cada semana notícias sem origem e veracidade conhecida passam pela boca do povo e logo deságuam ferozmente nas redes sociais. Às vezes o caminho é inverso.

Só nos últimos meses, a rede mundial de computadores foi inundada de informações que não correspondiam nem um pouco à realidade e tiveram resultados desastrosos, como o pânico causado por um suposto toque de recolher em Minas Gerais, o saque de um condomínio no Rio Grande do Norte e o linchamento e morte de uma dona de casa em São Paulo.

No âmbito político, os boatos se mostram tão nocivos que os principais partidos na disputa eleitoral desse ano trabalham em estratégias para contê-los ou pelos menos minimizar os seus efeitos de informações que visam denegrir a imagem de um partido e/ou candidato.

O suposto cancelamento do Bolsa Família por parte do governo federal em 2013 e a hipotética dissolução de alguns programas sociais caso Aécio vença as eleições, são casos que talvez tenham levado PT e PSDB, respectivamente, a terem essa preocupação com os boatos.

Muitas pessoas ao abrirem sua caixa de e-mail já se depararam com mensagens que geraram indignação mesmo sendo inverdades. Tomemos como exemplo a interpretação deturpada do auxílio-reclusão (para entender como funciona esse auxílio clique aqui) e a fictícia aprovação do pelo senado da “Bolsa-Prostituição”.



Um caso emblemático sobre o uso de boatos na política foi o que estourou depois da edição do dia 21 de julho de 2013 do programa “Fantástico” da Rede Globo, na qual foi reproduzido um vídeo, gravado no ano de 2012, em que o deputado federal por Minas Gerais Aelton Freitas (PR) “explica” ao candidato a prefeito de Capetinga, Donizete do Escritório, como espalhar boatos sobre Daniel Bertholdi, também candidato a prefeito.

Segue abaixo as orientações de Aelton à Donizete: 

“Vamos buscar três, quatro pessoas dentro do nosso grupo que saiba incomodar o Daniel (...). Três ou quatro pessoas que possam estar em boteco ou em ponta de rua soltando boato e fofoca. Porque o Daniel tem que desmentir e perder tempo naquilo.”

O caso de Capetinga parece familiar a atual situação da Sentinela da Fronteira que de tempos em tempos se vê agitada, até mesmo revoltada, crédula nos mais novos boatos que se espalham como fogo em capim seco. 

A falsas informações sempre causaram polêmica, porém a que falava sobre o corte da alimentação na Casa de Apoio de Jaú gerou grande comoção. A informação, mesmo sendo desmentida por Murilo Cleto no Desafinado, ainda circula com força por Itararé.

Nobert Elias e John Scotson apresentam um estudo acadêmico sobre as relações de poder em uma pequena cidade ao sul da Inglaterra na obra intitulada "Os estabelecidos e os outsiders" e nela evidenciam como minorias poderosas controlam o pensamento coletivo por meio do uso de fofocas e boatos.

De acordo com os autores, “as minorias poderosas, funcionando como uma espécie de líderes das fofocas, são capazes de controlar as crenças de uma rede mais ampla de vizinhos e de influenciar a circulação de boatos laudatórios ou depreciativos (...)”.

A atual administração municipal é o alvo preferencial dos produtores de boatos e a cada informação falsa o executivo vai se desgastando e a sua oposição ganhando força, pois como diz o ditado “pedra mole em água dura, tanto bate até que fura”.



As críticas à prefeita e seus colaboradores podem e devem ser feitas, afinal vivemos em uma democracia. Porém, a críticas não podem falsear os fatos como fazem os desonestos ou aqueles que não tem mais nenhum argumento. 

As fofocas e boatos visam, unicamente, conturbar a política local ao atacar determinados agentes políticos tidos como inimigos de Itararé que são alvos de calúnias, difamações e injúrias. Os fabricantes de boatos, os fofoqueiros, procuram usar falsas informações como trampolim político. A fofoca é uma das armas dos que estão tendo seus interesses contrariados e que procuram na mentira uma oportunidade.

P.S: Um cidadão famoso na cidade pelo seu envolvimento com a política local lança um texto com uma acusação grave que ele mesmo não sabe dizer se é fato ou boato e ainda quer ter algum tipo de credibilidade.

Abraços,
Marcus.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Pensador.Net II

SOZINHO NÃO

Estar solteiro nao é estar sozinho, mais sim é estar esperando a pessoa especial chegar
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CONSELHO DE OURO
Faça sexo, amar doi
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Boa noite saude td bem eu sou whatsapp (71)8126-0773 claro bjs xauuu

AMÉM
Doranice Andrade Andrade · Seguir · 2 gau completo bom tem coisa que nos ñ pode fala nada mais eu e vc tem um deus que saúva e liberta e mas ele pode cura essa crianção pq ele e o medico dos medico amém creia povo vcs foi colocado no mudo pra fala a palavra de deus ele esta votando precisa nos eu e vc fala q ele e a vida 

CONSCIÊNCIA SOCIAL

E a prefeita em itarare nao faz festa mas deixa um circo ficar em itarare para so arrancar dinheiro do povo 
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FIQUE ESPERTO, CIENTISTA

Tico Santa Cruz
18 de julho às 16:14 · Editado ·

Amigos, podem me chamar de louco, mas existe uma necessidade econômica e podemos dizer, até existencial por conta dos recursos naturais da Terra, que tem data de validade para acabar em função da ordem política e financeira que sem escrúpulo algum vai sugando tudo que pode. 
Podem continuar me chamando de louco, pois o crescimento populacional deu um salto GIGANTESCO nos últimos 100 anos e ultrapassou o limite aceitável dentro de uma escala de proporções que permita o Planeta Terra abrigar de forma saudável tantas pessoas. 
Como há tempos não há uma epidemia mortal de grandes proporções ou uma guerra que diminua a quantidade de humanos se reproduzindo de forma indiscriminada, há uma necessidade de redução da população mundial em andamento. 
Não é pessimismo e nem disseminação de conteúdo benéfico a indústria do Medo. Se você pensar e pesquisar um pouco, verás que há um fundo de verdade nisso. 
Onde isso se encaixa quando 100 cientistas são mortos de uma só vez dentro do cenário atual - se unirmos as necessidades financeiras e econômicas das indústrias que lucram com as doenças e a possibilidade da descoberta ou da divulgação da cura da última grande epidemia que matou milhões no mundo? 
A AIDS é uma doença diretamente ligada ao SEXO como fonte de transmissão e o SEXO é a forma que usamos para nos reproduzirmos, e sem dúvida nenhuma se a AIDS não existisse... o mundo estaria ainda mais super habitado. De certa forma foi uma doença que remeteu um controle populacional e ainda remete, principalmente nos país mais pobres. Onde ela MATA MUITO. 
A Cura seria uma boa notícia para muitas pessoas, talvez para a humanidade. Mas agora fazendo suas conexões com esses acontecimentos... podemos ESPECULAR ( procure o significado dessa palavra) e REFLETIRMOS sobre interesses obscuros por trás desses recentes ocorridos? 
Sei lá... Pode me chamar de louco... Mas eu vejo coisas...
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sexta-feira, 25 de julho de 2014

Redução da maioridade penal: como supostamente resolver um problema criando outro!

por JANAÍNA MAYRA DE OLIVEIRA WEBER


Na esteira do Aniversário do ECA, trazemos para a reflexão talvez o tema mais polêmico que envolve o estatuto na atualidade: a redução da maioridade penal. 

No ano passado, a Comissão de Justiça do Senado debateu por mais de seis meses o Projeto de Emenda Constitucional nº33/2012, de autoria do Senador Aluysio Nunes (PSDB) - também chamada PEC 33 -, a qual determina a redução da maioridade pena de 18 para 16 anos para quem comete crimes hediondos e inafiançáveis, bem como aqueles que forem reincidentes em crimes de lesão corporal. 

Ao final das discussões a comissão rejeitou o projeto e quando isso acontece, projeto não segue para votação em plenário no entanto, em Abril desse ano, o presidente do senado Renan Calheiros se comprometeu de colocar a matéria em pauta da mesma maneira. 

Os debates realizados procuraram manter o foco das discussões em três eixos: a eficácia da medida; a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente e a constitucionalidade da modificação legislativa. 

Dessa forma, antes de se discutir ou mesmo apoiar a redução da maioridade penal é preciso se atentar as seguintes questões fundamentais ligadas ao tema. 

1º quanto à eficácia da medida: 

Como é possível se debater sobre a redução da maioridade penal sem antes discutir (e reformular) o sistema carcerário brasileiro? 

Como reduzir a maioridade penal sem conhecer pelo menos um pouco da realidade dos presídios brasileiros, os números, as características gerais da população carcerária, seu modelo de gestão, e principalmente os números da reincidência ao crime? 

De acordo com o ministro do supremo Antonio Cezar Peluzo, o Brasil é um dos líderes mundiais em reincidência, o índice chega a 70%, ou seja, de cada dez presos, sete voltam a vida criminal. 

Na mesma linha ainda se faz necessário pensar as seguintes questões qual é, e qual deve ser seu papel social da prisão? Corrigir? Reeducar? Re- socializar? Ou apenas conter e segregar? Qual sua eficácia nos dias de hoje? 

A banalização da violência e os números da reincidência evidenciam que esse sistema carcerário não está dando certo nem para os adultos; Por que então deveríamos acreditar que ele daria para jovens? 



O filme "Carandirú" e o livro "Abusado: o dono do Morro D. Marta" mostram um recorte do lugar para onde queremos enviar nossos jovens e adolescentes nessa onda, e por mais que se diga que as coisas mudaram depois do massacre, que presídios melhoraram, a falta de perspectiva é a mesma e insistimos em fazer de conta que ela não é a mola propulsora das situações degradantes na cadeia e à volta a criminalidade. 

Reduzir a maioridade penal sem discutir e rever todo o sistema carcerário brasileiro, além de um discurso falacioso, maldoso e irresponsável, é o mesmo que querer curar um câncer (que seria a banalização da violência e a violência generalizada, cristalizada e naturalizada) usando um bandaid que já nem cola tem mais. 

2º a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente: 

A redação do ECA tipifica a crianças e o adolescentes como ser humano numa condição peculiar de desenvolvimento (ou formação), porque o ser humano deve se desenvolver a vida toda. Como condição peculiar de desenvolvimento pretende-se dizer que, ao menos para nossa sociedade, as experiências vivenciadas até a idade considerada sua maioridade são substancialmente constitutivas de sua personalidade e caráter, interferindo necessariamente no tipo de adulto que somos. Dessa forma, relações desequilibradas negativamente nessa fase podem interferir prejudicialmente a formação do individuo, como exemplo, as situações de vivência da violência, seja direta ou indireta, além de causar danos psicológicos e sofrimento a vítima, perpetua um ciclo nefasto de reprodução, muitas vezes reconfigurada ou mesmo, emaranhada nas definições e surgimento diário de novas patologias mentais e síndromes. 

Antes também de se considerar que o ECA está errado em sua tipificação e pronunciar as pérolas mais comuns no que tange esse assunto (“bandido é bandido desde pequeno”, “são facínoras travestidos de crianças”, “um adolescente sabe muito bem o que quer pois já pode votar” – essa é a pior) é preciso relembrar que não é a Lei quem diz que essa fase corresponde a condição peculiar de desenvolvimento é sim a ciência. 

Estudos sobre a infância podem até ser recentes, mas tem se mostrado inesgotáveis em todas as áreas de conhecimento e a grande constante em todos esse estudos é a influencia (em maior ou menor grau) da forma como se vive na infância, na forma de se viver, pensar e agir na fase adulta, seja negativamente ou positivamente. 

Antes de falar que o ECA protege bandidos porque o menor não é punido, é preciso ler e entender que a Lei já prevê punições para os adolescentes a partir dos 12 anos e o adolescente que comete ato infracional tem sanções previstas sim, passando a responder através das medidas sócio-educativas. Na Seção I do Capitulo V do ECA temos: 

Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: 

I - advertência; 
II - obrigação de reparar o dano; 
III - prestação de serviços à comunidade; 
IV - liberdade assistida; 
V - inserção em regime de semi-liberdade; 
VI - internação em estabelecimento educacional; 
VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI. 

§ 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. 

Já na Seção I do capítulo II temos; 


Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de: 

I - orientação e apoio sócio-familiar; 
II - apoio sócio-educativo em meio aberto; 
III - colocação familiar; 
IV - abrigo; 
V - liberdade assistida; 
VI - semi-liberdade; 
VII - internação. 

Em ambos trechos é possível constatar que há sim sanções previstas aos adolescentes que cometem crimes, e que a internação, (longe de ser uma colônia de férias), tem seu papel e função muito bem demarcados e determinados nesse contexto, no entanto, é necessário discutir se os sistemas sócio-educativos hoje oferecidos, têm tido condições de cumprir com esse papel efetivamente ou se boa parte do que deveria ser, nunca saiu do papel, ou ainda, foi distorcido de sua idéia raiz, como vem acontecendo a outras instituições sócio-políticas, como a escola por exemplo. 

Como andam as medidas sócio-educativas em nosso município? Será que jovens que são pegos furtando, ou atos de vandalismo tem sido levados a reparar os danos? Será que os serviços prestados por eles tem tido o devido enfoque educacional? O que acontece depois que eles voltam da Fundação Casa? Que acontece lá na Fundação Casa? Será que lá dentro se tem a oportunidade de se ver outras possibilidades ńas frmas de viver em sociedade? Será que é ensinado lá dentro que trabalho pode compensar mais que o crime? 

Pra se falar de redução da maioridade penal, também é preciso discutir o conceito de violência. Se você fosse empreender uma pesquisa rápida sobre o conceito desta, por qual área de conhecimento começaria? Direito? Sociologia? Psicologia? História? ou Saúde? 

Pois o conceito mais explorado por grande parte das áreas de conhecimento partem da Organização Mundial da Saúde (OMS), isso sugere que a violência e a banalização dela é um problema mundial de saúde mental coletiva e não apenas decorrente do que muitos supõe como impunidade. É a patologia da humanidade como um todo ou, o principal sintoma de um estado de esquizofrenia coletiva que se instala paulatinamente, pois, provoca o seguinte paradoxo - na mesma medida em que eu temo a violência, eu a uso pra me defender – o maior exemplo (mais nefasto) disso é a onda de “justiçamentos” (linchamentos). 

De acordo com a OMS, violência é todo o uso de força física ou poder, desproporcionalmente, contra outra pessoa, grupo, comunidade e até mesmo contra si, que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação, seja exercida através de ameaça ou na prática. 

O fato de um país ou comunidade necessitar de uma Lei específica para proteger suas crianças já é um sintoma de uma humanidade doentia, quando cuidar das próprias crianças, deveria ser instintivo por parte de todos, primeiro por ser o mais frágil do grupo, sem condição de garantir sua própria sobrevivência por si, segundo, porque a sobrevivência da humanidade depende diretamente de como esta trata suas crianças. 

Comunidades consideradas primitivas costumam ter um olhar paternal/maternal coletivo pelas crianças, de forma, que todos são responsáveis por todas as crianças. 

Em nossa sociedade, “tão civilizada” não é possível visualizar isso, ninguém vê o menino todo sujo, pedindo uns trocados como se fosse seu próprio filho, pelo contrario, as reações variam entre indiferença e repulsa, e ambas violentas para quem está em formação. 

A exploração e abuso sexual infantil possuem números absurdos no Brasil, e só esse tema merece outro texto, isso é o escarro de tudo aquilo de mais vil que o ser humano pode ser, pois além de se aproveitar de uma relação de poder extremamente desequilibrada, provoca o sofrimento de alguém que não tem a menor condição de se defender, nem mesmo tem condição de saber se deve ou não se defender pois quem pratica é exatamente quem deveria proteger, por ser mais forte, mais experiente independente de grau de parentesco, a lógica da natureza é que entre a mesma espécie, o mais forte protege o mais fraco e a luta pela sobrevivência é travada contra as outras especies. 

Antes de reduzir a maioridade penal é preciso também se discutir o sistema que se mantem a custa da desigualdade social, a qual cristaliza e naturaliza a violência, pois hoje é muito difícil discernir o que é ato violento reativo por conta de vivencia prolongada em estado de privação e sofrimento, o que é reativo diante ao estímulo hiperbólico ao consumo (a qualquer custo, mesmo custando vidas) e o que já é psicopatia. 

A grande maioria dos jovens que cometem crimes e atos infracionais, vêm das classes mais baixas, são negros e tem envolvimento com tóxicos. Coloca-los nas cadeias muda o que no contexto de onde eles vêm? 

E pra quem gosta da máxima da Raquel Sheherazade “Tá com pena? Leva pra casa! – o filme “O contador de histórias” mostra a história real de alguém que levou e o resultado? Bem... vocês podem assistir o filme, já que não aprendemos com os números e com a História... 

Leia também: 

O mapa da violência - Jovens do Brasil 

quinta-feira, 24 de julho de 2014

A "oposição virtual" e a cultura em Itararé

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR



Já virou praxe na gestão Cristina Ghizzi, que esta a frente da Prefeitura Municipal de Itararé desde janeiro de 2013, o denuncismo ou terrorismo “militante” contra a administração na imprensa local e, principalmente, nas redes sociais. 

O cancelamento do evento “A Festa II”, promovido pela empresa Pepê Eventos, mais uma vez deixou claro o discurso desonesto e desprovido de conhecimentos básicos sobre administração pública que polui o Facebook. 

Em postagens feitas nesta rede social, membros da “oposição virtual” à administração chegaram a sugerir que o cancelamento do evento foi responsabilidade da prefeita que não pagou a primeira parcela do 13º salário em junho de 2014: 

"In casu", o funcionalismos que teria reservado ou pensando em reservar parte de seus ganhos (13º salário) não poderiam comparecer.
O comércio que poderia estar caminhando melhor, também esta de certa forma passando um de seus piores momentos.
Logo, uma bola de neve, e ou até mesmo efeito cascata vai surgindo e reflete nesta situação ANUNCIADA ou DECLARADA! 

Com a “riqueza de argumentos” de quem chegou à conclusão de que todo o funcionalismo público iria “A Festa II” e isso “bancaria” a realização do evento, a “oposição virtual” delegou à prefeita a responsabilidade pelo cancelamento de um evento privado como se este fosse responsabilidade pública. Tal discurso evidencia o caráter denuncista de uma “oposição” vazia de propostas de solução aos problemas do município. 

Outro elemento perceptível nas postagens publicadas no grupo do Facebook intitulado “A Festa II” e em postagens individuais, foi a ausência de espaços de lazer e eventos culturais no município de Itararé. 

Antes de trazer os dados da coordenadoria de Cultura do município de Itararé, é fundamental entendermos o que significa o conceito de cultura. Segundo Eagleton, o conceito de cultura inicialmente significava o cultivo por meio do trabalho agrícola. Com as mudanças provocadas pela Revolução Industrial e a migração do campo para a cidade, cultura passou a significar o cultivo das mentes. 

Dentre as variadas concepções de cultura, a nova-esquerda inglesa, movimento intelectual inglês originado na década de 60, discute a definição deste conceito. Raymond Williams, sociólogo inglês, define três categorias de cultura, a ideal – processo de aperfeiçoamento humano; a documental – obras intelectuais; e a social – modo de vida de uma determinada sociedade dentro de um determinado espaço e tempo. Desta forma, podemos compreender por cultura desde as obras presentes na Biblioteca Pública Municipal Doutor Armando Salles até a festa de aniversário da cidade, a popular “Festa do Peão”. 

Desde o início da gestão Cristina Ghizzi, várias foram as conquistas no âmbito cultural. Em relação à parte estrutural podemos destacar a própria Biblioteca pública Doutor Armando Salles. O antigo prédio do Centro Cultural que abrigava o acervo bibliográfico e documental sofria de infiltrações e problemas estruturais. Por esse motivo, a biblioteca foi toda reorganizada e instalada em espaço adequado a atingir a sua finalidade. Ainda no âmbito material ou estrutural, o Teatro Municipal Sylvio Machado teve a sua pintura concluída depois de 26 anos da sua fundação. 


Porém, não foi só na questão estrutural que houve mudança na gestão cultural do município. As principais foram as parcerias firmadas que acabaram com o “marasmo” cultural do município, além de onerar muito pouco os cofres públicos. Podemos citar o Circuito Sesc de Artes que trouxe peças teatrais, atividades circenses e shows musicais em parceria com o Serviço Social do Comércio de São Paulo – SESC/SP. O programa “Pontos Mis”, parceria com o Museu da Imagem e do Som de São Paulo que disponibiliza gratuitamente um filme por mês para escolas e demais interessados. As oficinas culturais de diferentes linguagens. O Circuito Cultural Paulista que trás para Itararé espetáculos de dança, música e circo com público estimado total de dois mil espectadores só em 2013. 



Os artistas itarareenses também foram beneficiados pela política cultural do município. Em junho de 2013 ocorreu a edição local do Mapa Cultural Paulista com a escolha dos representantes para a fase regional. Subvencionados pela Prefeitura, artesãos locais participaram do “Revelando São Paulo” e da Feira Regional de Artesanato e Geração de Renda - FEAGER -, em Sorocaba. Através de parceria com as Faculdades Integradas de Itararé ocorreu a I Feira de Literatura Itarareense. Ainda a exposição “Itararé: nosso olhar” levou para o Paço Municipal obras de arte de renomados artistas locais. A Associação de Aprendizado Musical de Itararé e o Coral Santo Antonio, declaradas “de utilidade pública” pela Câmara de Vereadores, são mensalmente subvencionados pela Prefeitura. O 1º Encontro de Skate e o Campeonato Interegional de Skate abriram espaço para as bandas de rock da cidade. 

Festas “populares” como o Carnaval, o Dia das Crianças, a Festa de São Pedro e o aniversário de emancipação político-administrativa do município também foram comemorados. No carnaval houve o “Carnaval da Criança”; no dia das crianças a “Matinê da Criança”; a festa de São Pedro foi celebrada com viola caipira, rock, pop, sertanejo universitário e música gaúcha; e por fim, o aniversário do município foi comemorado com a apresentação da Big Band do Conservatório de Tatuí. 

Em relação à história do município foi criado o programa “Memórias Que o Rio Cavou” que publica mensalmente artigos de acadêmicos e historiadores sobre a história de Itararé, que podem ser consultados gratuitamente na internet ou na Biblioteca Pública Municipal. Foi firmada parceria com o curso de Licenciatura em História das Faculdades Integradas de Itararé para a realização da III e IV Semana de História. Além disso, foi recuperado o desfile cívico do dia 28 de agosto em comemoração ao aniversário da cidade. 

Para fechar o ano de 2013 com “chave de ouro” o Teatro Municipal Sylvio Machado recebeu a Orquestra Jazz Sinfônica de São Paulo. 

Os eventos realizados permitem uma aproximação com a discussão de Williams, no sentido de que relacionam as três categorias de cultura propostas por este autor. A dimensão social está presente nas festas “populares” e eventos que celebram a arte e a história do município. No que diz respeito à dimensão documental, podemos citar a recuperação da biblioteca municipal e do acervo público municipal. Na dimensão ideal podemos destacar a existência de eventos de entretenimento e formação que permitem o “aperfeiçoamento humano” indicado por Raymond Williams. Portanto, a gestão cultural vem apresentando uma dinâmica de trabalho que permite evidenciar a existência de espaços e eventos culturais em desacordo com o discurso denuncista das redes sociais. 

No tocante as festas “populares”, com a proximidade do mês de agosto, a popular “Festa do Peão”, realizada para comemorar a emancipação político-administrativa do município, voltou à pauta de discussões. Em 2013, devido a vários problemas burocráticos envolvendo o processo licitatório, a festa foi cancelada pela Prefeitura Municipal. O cancelamento foi motivo para acalorados debates nas redes sociais entre aqueles que queriam a realização da festa e os que consideraram acertada a decisão de preservar os cofres públicos da “gastança”. Isso, porque, na gestão anterior, no ano de 2012, foram gastos R$ 500 mil reais para a contratação de shows para a comemoração de 119 anos da cidade. 

Tão logo veiculou-se a notícia de que a “Festa do Peão” de Itararé será realizada neste ano de 2014, mais uma vez os “patrulheiros virtuais” passaram a atacar a prefeita, alegando o uso de dinheiro público para a sua realização: 

QUE BOM, NÉ? VAI TER FESTA DE PEÃO...A CIDADE TÁ TODA ARRUMADINHA, NÃO TÁ FALTANDO NADA, TÁ TUDO EM ORDEM... POIS É, COMO DIZ O VELHO DITADO: TUDO COMO D'ANTES NO QUARTEL DE ABRANTES...FALA SÉRIO POVO, AÍ METERAM O PAU NA DILMA PORQUE ELA FEZ A COPA SEM DINHEIRO, E QUANDO É A NÍVEL MUNICIPAL NÃO TEM PROBLEMA? E AS RUAS A SEREM ASFALTADAS, E AS NECESSIDADES DO POVO? COMO FICAM? E O COMÉRCIO DA CIDADE QUE PERECE DIA A DIA A OLHOS VISTOS? DEPOIS DA FESTA A GENTE PENSA NISSO? NÃO SOU CONTRA A FESTA EM SI, MAS FESTAS A GENTE FAZ QUANDO PODE, NÃO É MESMO? QUANDO ESTÁ TUDO EM ORDEM...BOM, É ISSO!!! DEPOIS VEMOS AS RECLAMAÇÕES POSTERIORES A FESTA. 

Porém, a Festa do Peão de 2014 será realizada mediante parceria público-privada entre a Prefeitura Municipal de Itararé e empresários locais e regionais, o que possibilitará a realização da tão esperada festa popular sem ônus para o erário público, ou seja, não haverá dinheiro público na realização da festa. A pergunta que fica para essa “oposição virtual” é: Qual a melhor opção? Não realizar a “Festa do Peão” ou realizar uma parceria público-privada para realizar a festa sem onerar os cofres públicos? A resposta parece óbvia. 

Abraços, 
Osvaldo. 

terça-feira, 22 de julho de 2014

Discussão e apontamentos sobre o conflito entre Israel e Palestina

por LUIS FELIPE GENARO

Tenho observado em meios diversos que existe uma notória incompreensão – generalizada! – de boa parte das pessoas a respeito de um dos conflitos político-militares mais longos e complexos da contemporaneidade. Entretanto, venho refletindo: essa incompreensão generalizada não é fruto do acaso. Noto a cada dia, principalmente da imprensa internacional, um esforço a não compreensão do panorama geral e, muito menos, dos acontecimentos grandes e miúdos sobre o conflito entre Israel e Palestina. 

Há, atualmente, intelectuais de peso trabalhando sobre o tema. Noam Chomsky, pensador estadunidense dissonante é hoje o carro-chefe dessa categoria. Entre eles está o crítico literário Edward Said, falecido recentemente; o cientista político Norman Finkelstein; o sociólogo Immanuel Wallerstein; e o cineasta australiano John Pilger. Pensadores críticos do período em que vivemos, são hábeis escritores, pesquisadores e, não menos importante, militantes contrários aos males da globalização, do imperialismo e do sistema de exploração capitalista.


É sabido que Chomsky, Finkelstein e o restante concentraram suas diversas intelecções na barbárie cotidiana dos sionistas no Oriente Médio, sempre em consonância com o apoio irrestrito, financeiro e bélico, do império Norte-Americano. Tendo em vista a inexistência de uma neutralidade, a questão Israel-Palestina passa a ser um dos temas mais polêmicos e conflituosos que se têm notícia. Os últimos acontecimentos na faixa territorial de Gaza não nos deixam dúvida. Dito isso, como compreender este conflito?

Na época da grande expansão capitalista, ideias e ações imperialistas ditavam as nações europeias do século XIX e início do XX. A expansão industrial e militar rumo aos países e territórios ditos “incivilizados” – como a África e a Ásia, por exemplo – culminariam na partilha do mundo pelas grandes potências da época. Para a mentalidade eurocêntrica, o Oriente Médio, “lugar de árabe e muçulmano”, logo incivilizado, foi dividido e conquistado por potências como a Grã-Bretanha, o estandarte do burguês utilitarista. 


O período dos impérios foi também o dos nacionalismos. Do século XIX ao início do XX, em ambos os hemisférios, desenvolveram-se movimentos nacionalistas que reivindicavam a autogestão e a independência financeira. A mesma coisa aconteceu entre judeus e árabes. Como a Palestina foi o único território a não se emancipar – da Inglaterra, atentemos – sionistas do mundo todo, financiados por barões e banqueiros europeus e norte-americanos, deram o aval para 350 mil judeus se instalarem na região. Com o advento da II Guerra Mundial e o Holocausto nazista, a onda de imigração cresceu rapidamente. 

Seria a Palestina a “terra prometida” dos judeus? Finalmente o Deus de Israel, séculos depois, teria oferecido ao seu povo um território vazio, vasto e pronto para ser cultivado? Novamente a religião tornou-se o lábaro dos interesses geopolíticos, econômicos e militares do Ocidente. Em meio à tensão pré-Guerra, atentemos para um trecho da Declaração de Balfour, intrigante documento escrito em 1917 pelo secretário britânico de Assuntos Estrangeiros, Arthur James Balfour, sobre a questão da Palestina: 

O governo de Sua Majestade encara favoravelmente o estabelecimento, na Palestina, de um Lar Nacional para o Povo Judeu, e empregará todos os seus esforços no sentido de facilitar a realização desse objetivo, entendendo-se claramente que nada será feito que possa atentar contra os direitos civis e religiosos das coletividades não judaicas existentes na Palestina, nem contra os direitos e o estatuto político de que gozam os judeus em qualquer outro país.

Bem, se nada seria feito para atentar “contra os direitos civis e religiosos das coletividades não judaicas”, essa foi uma promessa não cumprida. Ou melhor: uma mentira muito bem contada. Membros do movimento sionista – favoráveis à criação do Estado de Israel – e as potências da época simplesmente ignoraram as populações nativas que lá moravam, cultivavam e comercializavam. “Meras tribos e beduínos”, pensavam eles. Em 1948 o mundo árabe partia para guerra com exércitos do Egito, Iraque, Líbano, Síria e Jordânia com o objetivo de recuperar, sem sucesso, as terras conquistadas. 

Em 1956, o presidente egípcio Adbel Nasser decide nacionalizar o canal de Suez, um importante elo entre o Mediterrâneo e mar Vermelho. Israel ataca o país e toma o controle do Canal, levando ao segundo conflito árabe-israelense, conhecido na historiografia como a Guerra do Sinai. A resistência árabe se intensificaria em 1967, quando egípcios, sírios e jordanos impediram embarcações israelenses de trafegar pelo mar Vermelho, provocando a Guerra dos Seis Dias. Em 1978, período intenso de resistência árabe, a população muçulmana dos territórios conquistados inicia uma série de ataques ao exército israelense. Depois disso, o Conselho Nacional Palestino proclama o Estado independente da Palestina, sendo cunhado líder máximo, Yasser Arafat. O conflito, como se sabe, se arrasta até os nossos dias. 

Para o historiador inglês Eric Hobsbawm, o ehtos do Estado de Israel resume-se a duas questões principais: cegueira nacionalista e megalomania do poder militar. O arsenal bélico e o Exército, sem falar nos grupos paramilitares e nas agências secretas israelenses, são considerados os mais eficazes e agressivos da atualidade. Financiados pelas grandes potências do globo e mascarados pela imprensa internacional como uma “democracia” contra “bárbaros” e “terroristas”, o genocídio do povo palestino parece caminhar a passos rápidos. 


Diariamente dezenas de crianças árabes são trucidadas. Suas residências, demolidas. Mísseis são lançados em alvos civis, edifícios residenciais, escolas, museus, universidades e praças – espaços onde, supostamente, a resistência fundamentalista árabe residiria. Quando capturada a resistência é presa, torturada e morta. Aos poucos o Estado de Israel toma o controle da região e aniquila os moradores não judeus. Presos a céu aberto, muros e cercas são erguidos diariamente para confinar os palestinos. Saneamento, construção civil, energia elétrica, tráfego de alimentos, segurança pública, entre outros serviços, são controladas pelo Estado de Israel. As liberdades civis, individuais e religiosas do povo palestino praticamente inexistem.

Recentemente a intelectualidade à esquerda pró-Palestina de diversos países, entre eles o filósofo esloveno Slavoj Zizek, o teólogo brasileiro Frei Beto e os estudiosos citados no início, propuseram um embargo econômico internacional a Israel e o cessar fogo mútuo. Todos sabem que mais do que orações e pensamentos positivos, a situação da Palestina carece de uma ação efetiva. Não mais de governos, organizações e lideranças carismáticas, pois é evidente que uns e outros estão lucrando, e muito, com o desenrolar do conflito. Pipocam ao redor do globo manifestações e revoltas antissionistas e pró-Palestina, enquanto isso os senhores do mundo tapam os ouvidos, os olhos e a boca. “Até quando?” é a questão que todos fazemos. É a questão premente. Uma questão... sem resposta. 

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Aniversário do ECA: ranços e avanços

por JANAÍNA MAYRA DE OLIVEIRA WEBER

Há 24 anos, no dia 13 de Julho, era sancionada a Lei nº 8.069, também conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que dá início a uma série de transformações que ocorreriam nas próximas décadas, no que se refere às políticas públicas voltadas a essa parcela da população, tendo influência inclusive na elaboração da Lei de Diretrizes e Bases que norteia nosso sistema educacional atual.

A visão de infância como período em que o ser humano é considerado em desenvolvimento e formação é muito recente na História da humanidade. Os relatos históricos denotam desde uma invisibilidade até a visão da criança como uma miniatura de adulto, dessa forma, passível de ações e atitudes dos adultos (como o trabalho forçado e exploração sexual), infanticídios não eram necessariamente condenados porque entendia-se que era só uma questão de fazer outra havendo também relatos históricos de canibalismo em tempos de crise.

Na Grécia, principalmente Esparta, era o pai quem decidia se o filho deveria ou poderia viver ou não, tendo direito de matá-lo caso achasse necessário, como acontecia com crianças nascidas com deficiência em Esparta, além disso, as meninas eram comumente abandonadas ou vendidas a prostíbulos quando a família aumentava demais, enquanto os meninos, depois de atingirem certa idade eram levados a uma floresta e deixados lá como um treinamento para aprender a sobreviver por alguns anos e na adolescência entravam no serviço militar, sendo incentivados a saquear casas, agredir e matar hilotas (uma espécie de escravo pertencente ao estado) como parte do treinamento.


Há relatos de que crianças serviam de alimento aos adultos quando em guerra ou situações de crise, de maneira muito natural.

Essa forma de se ver (ou não ver) a infância segue por toda idade média, inclusive o próprio conceito de infância vai aparecer somente no século XIX, a partir do surgimento dos pensadores da educação, de maneira que, em seus os estudos, os mesmos passam a se interessar pela forma como a criança aprende, começando assim a observar, analisar e registrar suas características.

No Brasil colonial, Del Priore relata que as crianças filhas de escravos eram criadas na Casa Grande até os quatorze anos, no entanto isso se dava mais por uma questão não humanitária mas sim econômica, para se evitar a mortalidade e o prejuízo na perca de mais um escravo. Nessa época, ainda de acordo com a mesma autora, chegou a se registrar uma taxa 90% de mortalidade infantil, no entanto, essas eram tratadas como se fossem pequenos animais de estimação da família do senhor de engenho, sendo que curiosamente as crianças originadas da mestiçagem entre índios e brancos não tinham o mesmo tratamento, se aproximando um pouco mais do tratamento dado as crianças de origem europeia.

As crianças negras e mestiças eram enviadas para a senzala e para trabalhar na lavoura a partir dos quatorze anos. No entanto, no trabalho nas minas para extração de pedras e outros minérios, há relatos do uso de crianças em torno dos cinco anos de idade para passar nos buracos mais estreitos, com estimativa de vida de pelo menos dois anos nessa condição.


Com o surgimento das cidades, a crescente taxa de negros alforriados e depois com a abolição a passagem do Império para a República, a situação da criança se agrava em termos de precariedade, pois, após a abolição, os negros deram lugar na fazenda, para a contratação de mão de obra estrangeira assalariada, perdendo assim além de seu trabalho, também sua casa (senzala) e a garantia de alimentação. Essa situação vai obrigar as mulheres a tentar ganhar algum dinheiro através da venda de quitutes em grandes tabuleiros de madeira e da prostituição. Dessa forma, a grande maioria das crianças vai permanecera a maior parte do tempo nas ruas perambulando, expostos a toda sorte de intercorrências dos adultos sendo explorados para serviços e mesmo sexualmente.

As cidades mudam e os meios e sistemas de produção também com o passar do tempo, mas a situação da criança nas cidades discorrida logo acima perduram de maneira alarmante até a década de 80, com o agravamento do aumento do contingente nas cidades bem como, os índices de violências são diretamente proporcionais e crescentes. O filme Pixote de Hector Babenco, de 1980 é um retrato nu e cru da infância de milhões de brasileirinhos que ficavam a deriva nas ruas enquanto seus pais trabalhavam, mostrando cenas fortes de violência e situações as quais eram normalmente expostos e o tratamento dispensando pelo estado para com os mesmos, configurado no sadismo das autoridades policias e guardas e gestores da instituição que os mantinha confinados, depois de serem recolhidos por atos infracionais ou ser caracterizado abandono, a chamada FEBEM - Fundação para o Bem Estar do Menor. Não obstante, a grande maioria dos protagonistas do filme viviam nas mesmas condições mostradas e o ator principal, Fernando Ramos da Silva foi morto por policiais em 1987 em meio a marginalidade depois da carreira frustrada de ator.

 
Apesar de no nome constar o “bem estar do menor”, a FEBEM ficou marcada na história como um lugar de muito sofrimento, violência e crueldade, onde adolescentes eram constantemente submetidos a abuso sexuais, tanto pelos internos mais velhos com a conivência de funcionários, quando não, em muitos casos pelos próprios, possuindo uma alta taxa de mortalidade, rebeliões e reincidência ao crime por parte dos que saiam ou fugiam.

Assim o sistema de atendimento a criança se resumia em reformatórios e casa de correção para os menores infratores e escolas de aprendizado profissional ou rural para os menores abandonados, bem como em programas fundamentalmente assistencialistas.

De acordo com a pesquisa de Rosemberg (1993), em 1982 pela FUNABEM (Fundação Nacional para o Bem Estar do menor, órgão criado em substituição ao SAM – Serviço de Atendimento ao Menor, os quais eram imbuídos de coordenar as instituições de atendimento como a FEBEM), pelo havia pelo menos 36 milhões de crianças e adolescentes considerados abandonados ou em situação de risco. Em 1989, o IBGE e o UNICEF pontuaram que o numero havia crescido para 49,6 milhões o que correspondia a quase 87% da população infantil, sendo que o critério para se definir esses números era baseado em crianças que passariam a maior parte do tempo sem a tutela de um adulto e não necessariamente que vivessem nas ruas sem vinculo familiar, nesse caso os números chegavam a 12 milhões de crianças vivendo nas ruas e 8 milhões sem nenhum vínculo familiar, sendo mais de um quinto de meninos.

Se então não houvesse mudanças na forma de tratar as políticas públicas para a criança, as estimativas para 2000 seriam de 80 milhões de crianças em situação de risco e abandono de acordo com Carlos Luppi (Massacre do Menor).

Até então, a criança e o adolescente não eram reconhecidos como sujeito de direitos, mas sim como objeto de tutela estatal, e toda a ação correspondente era regida pelo Código de Menores de 1979, o qual foi instituído na época da ditadura militar, de maneira que os únicos entes ligados a esse sistema eram de ordem jurídica, militar e assistencialista.

A primeira mudança se dá com a promulgação da Constituição de 1988, que traz o Artigo 227º, o qual será o 4º Artigo do E.C.A. a qual procurou adequar suas determinações às normas dos Direitos Humanos, até então preteridos pelo longo período ditatorial. 

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 

Ou seja, a partir do ECA a criança e o adolescente passam a ser vistos como sujeitos de direitos em sua condição peculiar de desenvolvimento, mudando a perspectiva doutrinária da Doutrina do Direito Penal , a qual se atinha apenas a medidas judiciais perante a situação considerada irregular executadas pela figura do Comissariado do Menor, mudando para a perspectiva da proteção integral e da garantia do cumprimento dos direitos. Dessa forma, as ações irão se estender por todos os órgãos, serviços e departamentos ligados ou que podem promover o desenvolvimento infantil, não mais comente a assistência e a correção pura e simplesmente. 

Outra mudança que o ECA trouxe, que vale a pena destacar é a concepção de que lugar de criança é com sua família e que, a partir de então, nenhuma criança poderia ser tirada de sua família pelo simples fato da condição material escassa, pois isso era uma prática muito comum, como um comércio de crianças, dentro de um esquema que, dependendo a cidade, envolvia até mesmo os profissionais da área de adoção. Não raro crianças eram retiradas de suas famílias (ou ainda vendidas por estas) pelo fato dessas serem muito pobres, de maneira que, o bem estar da criança junto a sua própria família é priorizado pelo estado, o qual deve providenciar as condições mínimas para que a família se mantenha unida (inscrição e programas de complementação de renda, como é o caso do programa Bolsa Família e de inserção produtiva – PRONATEC, Pólo da Beleza e etc.).

Vale a pena destacar ainda do ECA, esse trouxe a descentralização das decisões, ações, desenvolvimento das políticas públicas para a infância a partir da municipalização das ações locais com a criação dos conselhos tutelares, dos direitos da criança e adolescentes além do estabelecimento do conceito de proteção em rede, permitindo mobilizar diversos seguimentos da sociedade.

Hoje os principais órgãos responsáveis pelas políticas públicas para a infância e juventude são:

Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, a qual procura manter a sintonia do desenvolvimento de nossas políticas com determinações de órgão internacionais dos Direitos Humanos. 

O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente) o qual trata de uma é um órgão colegiado permanente de caráter deliberativo, e de composição paritária, entre poder público executivo e sociedade civil.

O CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) com as mesmas atribuições na esfera estadual e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que deve elaborar, fiscalizar e participar de todas as políticas públicas locais voltadas a esse público em nível local.

O Conselho Tutelar, o qual trata de fiscalizar e garantir o cumprimento do ECA, além de tutelar as crianças e adolescentes em situações em que os pais não podem estar presentes por um motivo ou por outro.

O CMDCA de Itararé possui doze conselheiros sendo seis membros representantes da sociedade civil indicados por instituições de atendimento a criança sendo eles representantes do Instituto Educacional Guarda Mirim, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Sociedade Itarareense de Aprendizado Musical – SAMI, Educandário São Vicente de Paula, e um membro adolescente escolhido entre as escolas do município. Já os representantes do poder público são indicados nas pastas da Secretaria de Educação, Saúde, Finanças, Administração, Ação Social e Departamento Jurídico. 


A partir dessa ramificação, são instituídos comissões e órgãos no sentido de estabelecer um Sistema Nacional de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente, englobando Comitê de Combate a Mortalidade Infantil e Materna, fomentado pelo Ministério da Saúde e organizado e gerido pelas secretarias municipais, as Comissões de Combate e Enfrentamento a Exploração Sexual Infantil e trabalho infantil. 

Outra questão de suma importância, que assume outra perspectiva com o ECA é a questão dos adolescentes e jovens que cometem atos infracionais ou crimes. Erroneamente as pessoas entendem que o ECA protege marginais, pois só lhes dá direitos, quando na verdade há uma série de medidas sim cabíveis a situação, tratadas no Artigo 112, com pelo menos sete medidas a serem tomadas nesse caso, e nesse sentido, cada município esse ano de 2014, deverá apresentar seu Plano Decenal para que seja instituído o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativa, determinado pela LEI Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012.

Essa lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas sócio educativas, desta forma, entendo que muito dos que criticam o ECA, nunca o leram de fato e não o conhecem efetivamente.

O problema não está no estatuto e sim na aplicabilidade do mesmo, que apesar do muitos avanços, permanece com várias lacunas como essa.

Dentre os avanços mais recentes podemos destacar a criminalização da pedofilia na internet e a transformação dos crimes de abuso e exploração sexual infantil em crime hediondo, bem como a regulamentação da propaganda que envolve e estimula o consumismo infantil, são os últimos avanços, mas o principal desafio dos órgãos da rede de proteção e garantia dos direitos é a aplicabilidade efetiva do E.C.A. e a contenção de retrocessos como o projeto de lei da redução da maioridade penal que tramita no congresso.

O Brasil deu passos largos na ultima década na erradicação do trabalho e do trabalho escravo infantil, no enfretamento a exploração sexual, mas ainda são muitos brasileirinhos vivendo em situações precárias, sofrendo todo tipo de abuso. 

E levando em conta que, de acordo com a Constituição e com o ECA, crianças e adolescente devem ser e ter prioridades na elaboração das políticas publicas voltadas a infância e adolescência, por isso, mãos a obra, porque:

“Criança não trabalha, criança dá trabalho...” Palavra Cantada 

Veja e leia também: 

ROSEMBERG, F. O discurso dobre a criança de rua na década de 80. Cad. de Pesq., São Paulo, n.87, p71-81, Nov. 1993.


Documentário "Crianças Invisíveis": https://www.youtube.com/watch?v=IxmBRrbEhFA

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Pensador.Net

Estreia hoje, no Desafinado, a seção "Pensador.Net". Uma seleção periódica de grandes reflexões dos maiores pensadores contemporâneos nas redes sociais.



JUSTIFICATIVA

Galera bom dia e me descupe de nao ta no fac honte eu tava tao cansa que so queria cama e nais nada
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GERAÇÃO SAÚDE

Bora tomar aquela ‪#‎PROTEINAFUDIDA‬ que jaja tem
 ‪#‎TREINOINSANO‬‪#‎RUMOAOSINISTROPORRAAAAAA‬!!!!!!!!!!!!!! ‪#‎FIKGRANDEEEE‬
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HONESTIDADE

Tira esse teu sorrisinho falso da cara antes de vir me cumprimentar.
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DIA DO DESAFIO

Miinaa Otaariaa doo Crlhoo , Inrritaantee , Implicaantee , daa um Ar Meeu !
‪#‎FaalooMeemoo‬ !
‪#‎NaaumGostouVemFalarCmgoOk‬ !
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SEM MEDO

Nunca se arrependa . Se foi bom, é maravhoso, se foi ruim é experiencia .
‪#‎SoAxo‬
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O GIGANTE ACORDOU

bem dessa, o César poderia roubar e pá, mas pelo menos tinha dinheiro pra pagar os cantores
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SUPERAÇÃO

Eeu mee aleegroo tbeem coom aas fraqueesas, oos iinsulttos, aas peerseguiiçoes peelos quaiis passo.. Poorq ttenhoo forçaas sufiiciienttes qee Deus mee daah praa agueenttar oos sattanas qee qeerem akabaar coom miinha feliicidadee maas nunkaa vaii seer capaaz dee conseeguiir, neem destruiir a famiilia liinda qee eu meu amoor construiimoos
‪#‎FiikaAhDiika‬
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CORAGEM

O medo disse: Pq vc nunca cansa de arriscar?
A coragem responde: Pq independente de dar certo ou errado terei a consciencia de q tentei e qdo eu tentar farei o maximo p conseguir e qdo eu falhar tentarei novamente entao tente msm se nao der certo mas nunca deixe o medo te impedir de correr atras de seus sonhos e objetivos.. Pois a distancia entre o PODER e o QUERER se resume em uma palavra:'TENTAR'
boa tarde....
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ENCICLOPÉDICA

A mulher inteligente usa a mente, não o corpo, e sabe que sua beleza é reflexo muito mais de seu conteúdo do que de sua aparência.
‪#‎Ficaadica‬
Bom diaa!!!
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ALERTA

Aii vc começa ah namora. E dpois d uns tmpo. Qlq briguinha no namoro. Vc dxa ela e vm qere fka cmg.
Aew soh p avisa. Akela jake q vc conheceu. Ja era meu amigo. Ants vc podia fze oq kisesse d mim. Mas agr n . Tnho doh da sua namorada. Pois ela ta chifruda e nem sbe. E enquanto ah sua namoradinha. Mnde ela fka d boa na dela. Ela fka d recadinho . Mas n vale bosta nenhuma. E ah respeito da sua familia. Espero q n flem mal d mim. Qdo vcs tao tdos juntos. Dii vdd msm gosto mto da amizad deles. Mais flar mal d mim . Por costa. Eh pior bosta q vcs fzem. E n adianta mnda priminha ou irmãzinha vim bat em mim . Pk n tnho medo. Era se o tmpo q eu tinha medo d tds. Agr n. Vcs axam q me conhecem. Mas soh axam. Fui boa dmais p vc. Mas ser ruim tbm. N brinke cmg. Pareço ser apenas uma minah boba d 17 anos, . Frágil. Mas soh pareço. Fka na tua. Pk qlq coisa q vc fizer. Ou tentar fzer. P mim. Vai volta td p vc. Eu vo ond vc e ela tiver. Se preciso vo no inferno atras d vcs. Mas q eu akbo cm sua felicidade. Pdc q eu akbo. O aviso ta dado. Fmz
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COMENTÁRIO AMIGO

##‪#‎boa‬ tarde ##‪#‎um‬ bjo pra quem gosta d mim pra quem nao gosta dois
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Ah mininona stranha calhe a boka fedo de bosta
#cibelly akii
9 min · Curtir

CRESCIMENTO EMOCIONAL

FELIZ DIA DAS “CRIANÇAS” PARA VC QUE BRINCA COM OS SENTIMENTOS DOS OUTROS!
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SUPEREGO 
Em vez de ir na festa fui na igreja *--*
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DON JUAN

HOMEM CHORANDO POR MULHER ? :::::::: PODE PÁ QUE É AMOR DE VERDADE !
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HONRADEZ

— ELA : Tô grávida!
— ELE : Ok *-*
— ELA : Só vai falar isso?
— ELE : Sim, vou sair.
— ELA : Onde você vai?
— ELE : Procurar um emprego pra cuidar do meu Filho e da minha Mulher.
Isso sim é homem de verdade Curte
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LASANHA NÃO

UMA GAROTA NÃO E UMA LASANHA , PRA VOCÊ COMER, UMA GAROTA NÃO E UM PEDAÇO DE CARNE, PRA VOCÊ CHAMA DE GOSTOSA, UMA GAROTA NÃO E UMA FESTA DE ANIVERSARIO, PRA VOCÊ DAR UM BOLO, UMA GAROTA NÃO É UM CHÃO MOLHADO PRA VOCÊ PASSAR O RODO, UMA GAROTA NÃO E UM ÔNIBUS PRA VOCÊ PEGAR, UMA GAROTA NÃO E UMA BOLA, PRA VOCÊ CHUTAR, UMA GAROTA E UMA PESSOA QUE TEM SENTIMENTOS E VOCÊ DEVE RESPEITAR.
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PRÉ-NATAL
A bolsa estorooooooooo!!!!!
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quinta-feira, 17 de julho de 2014

O "Viralatismo" e os usos políticos da Copa do Mundo

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Antes de iniciada a Copa do Mundo do Brasil no dia 12 de junho de 2014, a grande imprensa, personalidades públicas e partidos de oposição previam uma “tragédia” organizacional. A alardeada tragédia pode ser explicada por dois elementos: o complexo de vira-lata, que prima pela inferioridade brasileira em relação às nações "desenvolvidas" disseminado pela grande imprensa e pela intelectualidade colonizada; e os usos políticos do evento buscando relacionar o “fracasso” a incapacidade gerencial do governo. 

Em 1958, Nelson Rodrigues publicou na revista Manchete Esportiva o texto, "Complexo de vira-lata". Comentando a participação da seleção brasileira na Copa do Mundo da Suécia de 1958, o dramaturgo e escritor revisitou a derrota para o Uruguai na Copa do Mundo de 1950 para explicar a "descrença" em relação a seleção. Neste texto, Nelson Rodrigues cunhou o termo "complexo de vira-latas". Nas palavras do próprio “por “complexo de vira-latas” entendo eu a inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo". 

Este "complexo de vira-latas" explica em partes as previsões trágicas sobre a Copa do Mundo do Brasil. A imprensa previu caos aéreo, falta de energia, manifestações violentas, assaltos e "arrastões" em massa e atraso na construção dos estádios. Em relação à infraestrutura destaco como exemplos do "viralatismo" o movimento "#blackoutnacopa" e a Revista Veja. O primeiro apostava na fragilidade do sistema elétrico brasileiro e sugeria que ao iniciar o hino nacional brasileiro na partida de abertura, todos deveriam ligar todos os eletrodomésticos, inclusive os chuveiros, para causar um enorme blackout no país. O segundo, em matéria assinada por Reinaldo Azevedo, indicava que os estádios da Copa do Mundo só ficariam prontos em 2038

 


Além deles, personalidades públicas embaladas pelo bordão "imagina na Copa" fizeram as suas previsões para a Copa do Mundo do Brasil. O jornal O Globo convidou dez artistas para escrever crônicas com as previsões pessoais sobre a Copa do Mundo. Dentre os dez, apenas dois fizeram previsões menos pessimistas com doses de humor. O escritor Paulo Coelho afirmou em entrevista à revista Época que "a barra iria pesar" durante a Copa do Mundo. Além deles, Arnaldo Jabor afirmou, no dia 06 de junho na Rádio CBN, que “nós estamos jogando fora a imensa sorte que temos, por causa de dogmas vergonhosos que não existem mais. Estamos antes do Muro de Berlim e a Copa do Mundo vai revelar ao mundo a nossa incompetência”. 

Fazendo uso político das previsões “pessimistas”, partidos oposicionistas atacaram a realização da Copa do Mundo buscando relacionar este evento a falta de capacidade administrativa do governo de Dilma Rousseff. O site oficial do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB - reafirmou a previsão de caos aéreo. O senador tucano Álvaro Dias chegou a sugerir que o governo brasileiro se desculpasse com a Federação Internacional de Futebol – FIFA - e desistisse de realizar o evento. Dias reforçou ainda a ideia de prejuízo econômico acompanhado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que reiterou “a Copa do Mundo como símbolo de desperdício”

A Copa do Mundo veio e com ela as previsões “catastróficas” foram caindo por terra, uma a uma. Excetuando a composição de um aparato repressivo-militar, do uso de força excessiva para dispersar as poucas e localizadas manifestações durante o evento e da prisão, no mínimo arbitrária, dos manifestantes Fabio Hideki Harano, Rafael Marques Lusvarghi e da professora de Filosofia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Camila Jourdan, que ocorreram no contexto da Copa do Mundo, porém sob responsabilidades das polícias militares submetidas ao poder dos estados, podemos considerar a Copa do Mundo um evento bem sucedido quanto a sua organização. 

Jornais como o The New York Times, Le Monde e The Guardian ainda em junho destacavam que as previsões pessimistas estavam erradas. Dàvid Ranc, PHD em estudos esportivos pela Universidade de Cambridge e professor de uma escola de negócios francesa (ESSCA) afirmou que a Copa do Mundo no Brasil foi melhor organizada que as Olimpíadas de Londres em 2012. O caos aéreo não veio, pelo contrário, vieram elogios de jornalistas e turistas pela eficiência dos aeroportos e do sistema de transporte aéreo do país. A falta de energia e os assaltos e “arrastões” em massa também não aconteceram. Além disso, para tristeza de Reinaldo Azevedo todos os estádios ficaram prontos no prazo e a Copa rolou normalmente. Por fim, após a Copa do Mundo, 93% dos turistas afirmaram que pretendem voltar ao país. 

Em meio a verdadeiros testemunhos de imparcialidade e incapacidade de informar, a imprensa brasileira foi mudando o discurso para não negar o óbvio, a Copa foi um sucesso de organização. A Revista Época, das organizações Globo, foi de uma capa que continha a imagem de uma tartaruga de chapéu com a manchete “Porque tudo atrasa no Brasil” a outra com o brasão da Confederação Brasileira de Futebol - CBF - e a manchete “Eu acredito!”. 




Com o sucesso, os partidos oposicionistas passaram a denunciar o uso político da Copa do Mundo pela presidenta Dilma Rousseff. O slogan “#Copadascopas” utilizado pela presidenta e por membros do alto escalão do governo se espalhou de maneira viral. Aécio Neves, presidenciável pelo PSDB, criticou o uso político da Copa pela situação afirmando que o Brasil não precisa de uma “futebrás” e que a presidente se comportou como “artilheira da seleção”. 

Com a acachapante derrota da seleção brasileira para a Alemanha por 7x1 nas semifinais que deixou escancarada a necessidade de reforma do futebol brasileiro, o discurso mudou. Pegando carona no insucesso da seleção brasileira, os oposicionistas buscaram e continuam buscando, relacionar a derrota da seleção brasileira em campo ao governo Dilma Roussef. Aécio Neves que havia afirmado que “Copa do Mundo é uma coisa, eleição é outra” juntamente com Xico Graziano, chefe da área de informática da sua campanha, utilizou a derrota da seleção brasileira para fomentar a necessidade de mudança do país. 







A Copa do Mundo serviu, mais uma vez, para escancarar o “viralatismo” da imprensa e da intelectualidade colonizada. Mas mais do que isso, serviu para constatar a ausência de propostas e projetos de efetiva mudança, representadas pelas previsões e críticas oportunistas. 


Abraços, 
Osvaldo.