por MARCUS V. DO NASCIMENTO
No início do mês de novembro o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) trouxe à tona um grande escândalo financeiro envolvendo centenas de empresas multinacionais que procuravam pagar menos impostos e aumentar de maneira significativa a sua margem de lucro.
O palco desse escândalo se encontra na Europa, mais especificamente em Luxemburgo, um pequeno país bem conhecido pelos bancos brasileiros que valem-se das regras fiscais bem flexíveis para enriquecer.
Os bancos Bradesco, Itaú e Unibanco (em 2010 houve a fusão entre os dois últimos) deixaram de pagar só em 2009 a fabulosa quantia de R$ 200.000.000,00 em impostos.
Os bancos em questão incluíram como despesas alguns serviços prestados às suas subsidiárias no paraíso fiscal. O "custo" é declarado e reconhecido pelo governo de Luxemburgo, e assim, alegando ter um custo que foi pago à própria instituição, "reduzem" seus lucros e pagam menos impostos sobre eles.
A manobra é ilegal? Não. Os bancos se utilizam de brechas na legislação para tal manobra, a chamada elisão fiscal, mais uma falha das várias que o sistema apresenta.
Enquanto o cidadão comum sofre com as taxas abusivas dos bancos e com carga tributária, os bancos fogem da contribuição. Ou seja, para que os banqueiros enriqueçam, é necessário menos escolas, universidades, hospitais, creches, etc.
Não é ilegal, mas...
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