sexta-feira, 31 de julho de 2015

Regulamentar pra quê?

(Ou: mas já estão na CBO, que mais essas putas querem?)

por MONIQUE PRADA*

Papo vai, papo vem e o assunto é “PUTA”. Citadas a torto e a direito em mesas de debates, em cínicas reuniões de combate ao tráfico humano**, na roda feminista ou mesmo em locais nem tão honrosos assim (como a boca de pastores e religiosos em geral, por exemplo), fato é que desde que a questão da regulamentação do trabalho sexual voltou à pauta, por conta e obra da Grande Puta Gabriela Leite e do deputado Jean Wyllys, não mais tivemos paz. Gente que até noite antes de o PL 4211/2012 ser apresentado não queria nem ouvir falar de nós agora vive com a puta na boca, hora se posicionando contra, hora a favor – fato: toda e todo a cidadã brasileira e cidadão brasileiro hoje tem um pitacozinho pra dar sobre a vida das mundanas. Então – e não que a minha palavra seja de grande valia neste debate (como prostituta, incrivelmente faço parte do grupo de pessoas cuja opinião menos pesa nesta questão..) – cá estou de volta com mais um (nem tão breve mas espero que minimamente esclarecedor) texto sobre a regulamentação do trabalho sexual. Para facilitar a leitura, desta vez tentarei separar por tópicos. Lá vamos… (e já aviso que a leitura somente será proveitosa se trabalho sexual pra ti é trabalho, e não algo a ser eliminado da face da Terra. Aqui lidamos sempre com o conceito de que trabalho sexual É trabalho).



Ponto 1: “O PL 4211/2012 não beneficia em nada as prostitutas, apenas torna o cafetão empresário e oficializa a exploração da prostituição.”

Afirmação Falsa: o PL Gabriela Leite visa regulamentar o funcionamento de nosso local de trabalho, tornando as casas e bordéis, que hoje no Brasil (e em muitos outros países) funcionam à luz do dia porém à margem da lei, locais seguros para o trabalho (o que inegavelmente nos beneficia). Caso o PL fosse aprovado, as trabalhadoras passariam a ter mecanismos legais para cobrar o que lhes é devido tanto pelo dono do bordel (ou PELA donA!! – pasmem, mas há uma boa quantidade de mulheres empresárias, donas de bordéis) quanto pelo cliente. E a regulamentação nos traz não apenas segurança financeira como proteção contra assédio e outros tipos de violência. Na Nova Zelândia, onde o trabalho sexual é regulamentado, recentemente uma trabalhadora abriu processo por assédio sexual contra o dono de um prostíbulo - e ganhou; situação inimaginável em praticamente qualquer outro lugar do mundo onde a trabalhadora não tenha proteção legal.

Agora, por um instante, pare e pense comigo: se algo é ilegal e mesmo assim funciona, alguém deve estar ganhando muito pra permitir isso, não?

Ponto 2: "Mas o PL garante um lucro de até 50% sobre os rendimentos das trabalhadoras, isso é regulamentar a exploração.”

Afirmação Questionável: Seria interessante pensarmos no conceito de exploração – sempre presente nas relações capitalistas. Na prática, quantos e quais trabalhadores sabem que percentual do lucro da empresa sobre seu trabalho chega às suas mãos? Para ficarmos dentro do tema das profissionais autônimas, eu costumo usar o exemplo das manicures ou cabeleireiras, que ficam em média com 40% a 60% do valor cobrado por seu trabalho (e normalmente levam seu próprio material e mesmo clientes, usando apenas do espaço disponibilizado pelas estéticas). É parecido com o que o PL Gabriela Leite propõe. O PL prevê que a casa fique com ATÉ 50% do valor cobrado por um encontro, percentual negociável entre trabalhadora e a casa. Como é hoje: as melhores casas já não cobram percentual sobre os programas, ganhando com o consumo e locação de quartos; a maioria das casas, em especial as clínicas e estabelecimentos que funcionam durante o dia, além deste percentual (que normalmente já gira por volta desses 50% mesmo), cobra multas. Sim, multas. Por atraso, por falar palavrão (!!!!), por reclamação quanto à higiene, por dia de falta ou por qualquer coisa que lhes convier. Considerando que boa parte do lucro das casas vem dessas ‘infrações’, eu quase chego a crer que muitas delas acabariam fechando suas portas com a regulamentação.



Ponto 3: “O PL não prevê garantias trabalhistas reais.”

Afirmação verdadeira: O PL prevê que as trabalhadoras possam atuar de modo autônomo ou em cooperativa, sem vínculo com as casas de prostituição. Algumas trabalhadoras com quem falei consideram positivo que não haja vínculo com as casas, por que costumamos trocar de casa – ou mesmo de cidade – conforme o movimento. Outras, e cito como exemplo as mulheres da Articulação Norte-Nordeste de Profissionais do Sexo, consideram que seria imprescindível o vínculo empregatício, já que atuam por longos períodos na mesma casa, o que gera compromissos como frequência mínima e horário a cumprir. O PL peca em não ter sido pensado para essas situações, frequentes em cidades menores ou mesmo nas grandes metrópoles quando se fala de trabalho em clínicas de massagem, termas, saunas.. Por isso volta e meia me refiro a ele como ‘raso’. Mesmo nas casas onde passamos poucas horas nós temos um horário máximo de entrada e mínimo de saída, o que já caracteriza algum tipo de obrigação maior da parte da trabalhadora do que da parte da casa – que nos provê um lugar quentinho e seguro para trabalho, garante movimento e publicidade mas no entanto não nos paga um valor mínimo pelo ‘salão’ (em tempos remotos, algumas boas casas pagavam um valor básico, que era suficiente para a trabalhadora pegar um táxi até sua casa em noite de movimento zero).



Ponto 4: "Sendo assim, por que é que vocês não se organizam e trabalham em cooperativas?”

Boa sugestão, ainda que controversa: Embora a Constituição de 1988 permita que todo o trabalhador se organize de forma legal em cooperativas (artigo 174, parágrafo 2), este tipo de organização é vetado às trabalhadoras sexuais pelo Código Penal – ver artigo 228, que versa sobre exploração sexual e facilitação da prostituição, dentre outros – se duas ou mais trabalhadoras alugam um mesmo local para trabalhar juntas, isso legalmente pode configurar que uma explora à outra.

(Bom… eu vejo aí um vácuo legal bem interessante: o trabalho sexual passou a constar do CBO em 2005, através do número 5198. Se então, pela Constituição de 1988 – promulgada antes que a prostituição constasse do CBO – permite que todo o trabalhador se organize em cooperativa, a partir do momento que a prostituição passa a constar do CBO, a possibilidade de uma cooperativa é discutível – ainda e apesar de questões relativas ao trabalho sexual seguirem constando do Código Penal. Em Ibiza desde fevereiro deste ano funciona a primeira cooperativa de trabalhadoras sexuais do mundo, e é uma ideia a ser pensada, apesar das dificuldades financeiras e legais).



Ponto 5: "Regulamentando a prostituição, teremos mais mulheres desejando exercê-la” 

Sério mesmo? Em sendo assim, eu devo considerar que legalizando o aborto mais mulheres abortarão por dia e em se legalizando as drogas, todos estaremos permanentemente chapados. É uma afirmação claramente falaciosa: a regulamentação não afasta o estigma do mesmo modo que a falta de regulamentação (as you can see..) não impede mulheres de recorrerem a este trabalho – por talento, gosto ou necessidade. Nada indica que mais ou menos mulheres desejarão se prostituir – se há algo que condiciona este mercado certamente não são as leis.


Ponto 6: "Mas mulheres se prostituem por não ter outra opção”

Totalmente verdadeiro: Muitas, muitas mulheres mesmo aderem à prostituição por não ter saída melhor para suas vidas, por que consideraram as outras opções piores ou impraticáveis. A mim este me parece motivo mais do que suficiente para correr e garantir direitos para estas mulheres – é assim que pensamos em relação ao trabalho doméstico, não?


Ponto 7: “Mas Monique, trabalho doméstico e trabalho sexual são coisas completamente distintas”

Olha… Eu vejo semelhanças bastante claras entre os dois tipos de trabalho, ou principalmente as circunstâncias que levam a eles. Se não, vejamos: em ambos veremos possibilidade de exploração infantil (sexual inclusive no trabalho doméstico), o aliciamento em massa de meninas jovens para exercê-lo em locais distantes de sua cidade de origem e muitas mulheres os exercem por “não terem outra alternativa” (cabe ressaltar que muitas prostitutas são oriundas do trabalho doméstico, trabalho sexual segue pagando melhor do que trabalho doméstico e é visto como menos humilhante por muitas trabalhadoras).

Cartaz no Puta Dei de Campinas, 2014: “Vergonha? Eu não… Degradante era quando eu tinha que lavar calcinha suja de madame!!”

Ponto 8: “Mas se o trabalho sexual já consta da CBO, por que precisa regulamentar?” 

Explicando direitinhoIncluir o trabalho sexual na CBO foi sem dúvida uma grande vitória do movimento de prostitutas brasileiro na década passada. No entanto, de nada adianta podermos atuar individualmente se nosso local de trabalho é clandestino. Didaticamente (não me odeie por isso), vamos lá. Imagine-se sendo, por exemplo, uma escritora – num país onde vender livros escritos por outra pessoa é crime. Tu serias lida apenas se tivesses grana e condições de imprimir, divulgar e vender teus próprios livros – e que escritora tem essa condição? Nossa situação hoje é similar: podemos atuar individualmente mas poucas de nós conseguem atuar de modo totalmente independente. Passamos então a ser tão clandestinas quanto nossos locais de trabalho, e isso com a consequente amplificação do estigma e todas as questões abordadas em outros tópicos.

Veja: toda a legislação brasileira em torno do trabalho sexual hoje gira em torno da ideia de que somente podemos atuar sozinhas, o que nos vulnerabiliza e aumenta consideravelmente o risco envolvido.

Gravura do artista plástico José Dias Coelho representando uma tipografia clandestina


Ponto 9: “O PL prevê aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. Isso é bom?”

Não necessariamente: Quando a profissional tem vínculo empregatício e a empresa é quem paga o INSS, há um adicional para aposentadoria especial, estabelecido na Lei n.º 9.732, de dezembro de 1998. Além da contribuição patronal de 20% e dos adicionais de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco ocupacional, está sendo cobrado o adicional de 12%, 9% ou 6%, de acordo com a exposição a agentes nocivos que ensejem aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos, respectivamente. Então, SE houvesse vínculo empregatício entre as trabalhadoras e as casas, sim, a possibilidade de aposentadoria especial seria vantajosa para as profissionais – não é o caso. Em minhas pesquisas, ainda não encontrei qual seria a contribuição no caso de profissionais autônomas, mas alguns links apontam mesmo para a dificuldade de comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde e integridade física (justificativa para aposentadoria especial). No caso de trabalhadoras vinculadas a uma cooperativa, esta comprovação em tese seria mais fácil.



Ponto 10: “E esse PL passa? Como posso conferir a tramitação dele?”

Com o Congresso que elegemos? Nunca! Para a tranquilidade geral da Nação e segurança da ~família brasileira~, não: eu não acredito que esse PL seja aprovado. Eduardo Cunha, em 2007, quando o PL do Fernando Gabeira, que visava também regulamentar o trabalho sexual, foi rejeitado, já dizia: “Daqui a pouco vão querer tudo. Todos direitos. Vão querer até carteira assinada.”

O PL 4211/2012 foi à votação em 2013, tendo parecer contrário por parte do deputado Pastor (sic) Eurico (PSB-PE), na Comissão de Direitos Humanos. Este ano, Jean Wyllis pediu seu desarquivamento, e foi criada comissão especial para apreciação da matéria. Na prática, isso apressa sua votação – e deve novamente ser rejeitado. Para acompanhar a tramitação, basta acessar o site da Câmara dos Deputados.



Ponto 11: “E se o PL não passar, como vocês ficam?”

Tudo como dantes no Quartel de Abrantes… Os estabelecimentos seguem funcionando à luz do dia e à margem da lei, as trabalhadoras de nichos mais humildes seguirão sendo as mais exploradas, continuarão existindo mulheres cuja única ou melhor opção será o trabalho sexual e elas seguirão tendo seus direitos desrespeitados, do mesmo modo que as famosas ~ficha rosa~ seguirão supostamente cobrando 2 mil reais a hora ou mais. Conservadores e algumas vertentes do feminismo seguirão resmungando contra nosso trabalho enquanto seguimos exercendo-o.


PAUSA PARA FALAR DE HISTÓRIA – conta Flávia Souto Maior: a frase surgiu no início do século 19, com a invasão de Napoleão Bonaparte à Península Ibérica. Portugal foi tomado pelas forças francesas, porque havia demorado a obedecer ao Bloqueio Continental imposto por Napoleão, que obrigava o fechamento dos portos a qualquer navio inglês. Em 1807, uma das primeiras cidades a serem invadidas pelo general Jean Androche Junot, braço-direito de Napoleão, foi Abrantes, a 152 quilômetros de Lisboa, na margem do rio Tejo. Lá instalou seu quartel-general e, meses depois, se fez nomear duque d’Abrantes.
O general encontrou o país praticamente sem governo, já que o príncipe-regente dom João VI e toda a corte portuguesa haviam fugido para o Brasil. Durante a invasão, ninguém em Portugal ousou se opor ao duque. A tranqüilidade com que ele se mantinha no poder provocou o dito irônico. A quem perguntasse como iam as coisas, a resposta era sempre a mesma: “Esta tudo como dantes no quartel d’Abrantes”. Até hoje se usa a frase para indicar que nada mudou.

Ponto 12: “Mas bah, não tem nenhum outro PL que trate da situação de vocês?”

Ah, bom.. até tem: Há alguns outros projetos tratando do tema; vamos começar pelo PL 377/2011, apresentado pelo deputado federal João Campos, do PSDB de Goiás, modifica o Código Penal (CP) e torna crime contratar e aceitar a oferta de serviços sexuais. Vale lembrar que o deputado é o mesmo a apresentar o PL da cura gay (agora me diz: como é que se reelege uma criatura dessas?) e, adivinha? Também é é relator de outro PL, que prevê a restrição de anúncios de acompanhantes e similares em jornais e revistas (rá! Acharam que tava pouco?). O PL 377/2011 já tinha ido à votação, foi rejeitado mas em maio deste ano foi desarquivado. A única diferença deste PL para o tão bem visto modelo nórdico ou sueco é o fato de ele não prever políticas públicas que tirem as mulheres da prostituição capacitando-as a exercer outro tipo de trabalho – no entanto, pesquisando em blogs de trabalhadoras sexuais suecas, descobriremos rapidamente que as tais políticas na prática inexistem mesmo na Suécia… que adotou este modelo, o de criminalização do cliente de sexo pago, em 1999 (bom, estamos em 2015 e ainda existem trabalhadoras sexuais na Suécia – a mim não parece que tenha funcionado).

O conjunto de projetos de lei apresentados pelo deputado João Campos (e não só os que se referem ao trabalho sexual) é nada menos que assustador...

Em resumo e na prática, as coisas para nosso lado vão, como de costume, de mal a pior. Com o PL 4211/2012 rejeitado, um Congresso cada vez mais conservador e autoritário e cheio de demandas mais urgentes, vamos ficando de lado. Some-se a isso a perda de Gabriela Leite e a (as colegas que me desculpem, mas..) nítida dificuldade ou mesmo incapacidade do movimento de apoiar e empoderar outras lideranças à altura de Gabriela, mais o pânico moral de um Governo que segue nos vendo apenas da cintura pra baixo*** e as esperanças são parcas… Sigamos.

* Trabalhadora sexual e coeditora do projeto Mundo Invisível. Texto originalmente publicado em A Cortesã Moderna.

** Sim, eu me referi às reuniões de combate ao tráfico humano como cínicas, e ficarei devendo um longo texto a respeito. Em resumo: o Brasil é signatário do Protocolo de Palermo que, dentre outras coisas, prevê que quaisquer deslocamento que seja feito para trabalho sexual seja classificado como tráfico – independente da vontade da profissional. Eu vejo que isso não só dificulta a vida das trabalhadoras como mascara estatísticas referentes a tráfico humano para exploração sexual. Neste trecho do texto que vou linkar pode-se perceber sobre o que eu falo quando digo que, nos termos atuais, eu simplesmente não posso (por mais que eu realmente queira) sem questionamentos me aliar à luta contra o tráfico de mulheres para exploração sexual – o trecho me diz que não temos, eu ou quaisquer de minhas colegas vontade própria ou discernimento: “O tráfico de pessoas não se dá somente através de associações, máfias e grupos. Uma forma de configuração do crime, porém muito difícil de ser detectada, é a que se dá entre amigos. São os casos em que uma prostituta chama uma amiga sua para trabalhar no país em que a primeira se encontra. A percepção desta modalidade é muito mais difícil e complicada, pois dá a impressão de livre vontade da pessoa, nos levando de volta à questão do consentimento.” Percebam que em nenhuma outra espécie de trabalho, incluindo as confecções ou trabalho doméstico, se vê esta tipificação. Como assim, “impressão de livre vontade”??? As leis internacionais de combate ao tráfico de pessoas para exploração sexual mascaram xenofobia apenas e precisam ser rediscutidas. Não é opinião isolada, associações de trabalhadoras através do mundo tem questionado o teor destas leis….

*** Nossas questões seguem sendo tratadas (e carinhosamente tratadas até, diria) pelo Ministério da Saúde. No entanto, mulheres que somos, não temos tido diálogo com a Secretaria de Políticas para Mulheres, bem como a Secretaria de Direitos Humanos não me parece ter posicionamento acerca das trabalhadoras sexuais. Com a palavra a ministra Eleonora Menicucci e ministro Pepe Vargas…

quinta-feira, 30 de julho de 2015

A nova base nacional comum

A produção da nova base nacional comum e os embates internos no governo Dilma

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Aluno de uma escola pública brasileira. Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás - SINTEGO. 


Na última terça-feira (28), participando de uma mesa sobre formação de professores de História no Brasil no XXVIII Congresso Nacional de História, sediado na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, fomos chamados pelo professor Dr. Giovani José da Silva da Universidade Federal do Amapá a participar do debate para a construção de uma base nacional comum. Tal documento pretende propor para a educação nacional uma base curricular comum que irá indicar os conteúdos a serem ensinados em todas as escolas da federação. 

O Brasil já possui esta base no formato de Parâmetros Curriculares Nacionais. Produzidos entre os anos de 1997 e 1998, os PCN foram resultado da Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96, que no seu artigo 26 indica a necessidade de instituição de um currículo nacional comum. Os parâmetros partem de uma concepção de educação debatida na Conferência Mundial de Educação em Jomtien, na Tailândia, em 1990, que teve como resultados a Declaração Mundial sobre Educação para Todos e o Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem, publicados pela UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância – em maio de 1991. 

A Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem é composta por dez (10) artigos no formato de objetivos para a Educação em todo o mundo: 1) Satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem; 2) Expandir o enfoque; 3) Universalizar o acesso à educação e promover a equidade; 4) Concentrar a atenção na aprendizagem; 5) Ampliar os meios de e o raio da ação da educação básica; 6) Propiciar um ambiente adequado à aprendizagem; 7) Fortalecer as alianças; 8) Desenvolver uma política contextualizada de apoio; 9) Mobilizar os recursos; 10) Fortalecer a solidariedade nacional. 

Destaca-se a presença do conceito de equidade. Segundo o dicionário Aurélio equidade significa:“disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um; justiça”. Diferentemente, igualdade significa:“qualidade ou estado de igual”. Desta forma, a palavra equidade esta relacionada ao contexto neoliberal mundial em que está inserido este documento. Infere-se que está posto o compromisso de educação enquanto um direito de cada um, mas não educação igual para todos ou mesmo que possa proporcionar a igualdade. 

De lá pra cá se passaram dezoito anos desde a publicação do texto oficial e os resultados da educação nacional nas avaliações externas continuam abaixo do esperado. Na última avaliação do Programme for International Student Assessment - PISA o Brasil ficou na 55º posição em leitura, 56º posição em Matemática e na 59º posição em Ciências. 

No discurso de posse, ainda no dia 1º de janeiro, Dilma Rousseff colocou como lema do seu segundo mandato "Brasil, pátria educadora!". Desta forma, se anunciavam novas políticas públicas, dentre elas a produção de uma base nacional comum que venha para substituir os PCN. Defendida pelo ministro Renato Janine Ribeiro, a nova base comum deve inaugurar um movimento de reforma na formação de professores no Brasil. 

A portaria nº 592 de 17 de junho de 2015 instituiu a Comissão de Especialistas para a Elaboração de Proposta da Base Nacional Comum Curricular. Este documento pontua que a comissão será formada por 116 especialistas de todas as unidades da federação. Além disso, atribui como dever da comissão produzir documento preliminar da Proposta da Base Nacional Comum Curricular e um relatório consolidando os resultados da discussão pública para entrega ao Conselho Nacional de Educação - CNE até final de fevereiro de 2016. Além dela, a portaria nº 19 de 10 de julho de 2015 nomeou os especialistas que compõem a comissão. 

O grande problema é que concomitantemente ao documento produzido pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC, o ministro Roberto Mangabeira Unger, da Secretária de Assuntos Estratégicos, também promete apresentar proposta semelhante produzida por outro grupo de intelectuais brasileiros. Dessa forma, ao final do processo devemos ter a existência de dois documentos que serão cotejados para serem escolhidos como base nacional comum. 

Em conclusão, ao mesmo tempo em que louva-se a iniciativa de reformar o sistema educacional brasileiro e mesmo a formação de professores, alguns elementos preocupam os especialistas da área: 1) a ausência de importantes sujeitos e associações profissionais no debate público; 2) o curto espaço de tempo que a comissão terá para realizar os debates públicos e encaminhar o documento para apreciação do CNE; 3) o visível embate político entre os ministros Janine e Mangabeira em torno da proposta, que pode vir a prejudicar o seu conteúdo acadêmico. 

A nós, professores e formadores de professores, resta esperar pelos resultados apresentados pela comissão desejando que os embates políticos internos no governo Dilma permitam a produção de um documento que indique caminhos para a superação dos problemas da educação nacional. 

Abraços, 
Osvaldo. 

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Mulher não sabe jogar bola

por SANDRO CHAVES ROSSI



Acredito que boa parte das pessoas já ouviu algumas frases do tipo "mulher não sabe jogar bola" ou "futebol é coisa de menino". Lembro perfeitamente que quando eu era criança as meninas eram excluídas dos jogos de futebol. Quando jogavam entre os meninos, não eram levadas a sério, por mais que se destacassem. Bem, depois de vários anos e nas suas devidas proporções, a situação não mudou muito. 

A história explica bem a tardia emancipação do futebol feminino no Brasil. Nas décadas de 30 e 40, o futebol feminino era praticado apenas como lazer, não tinha um grande público e estava longe dos olhares da grande mídia. Em 1941, Getúlio Vargas proibiu que as mulheres praticassem alguns esportes, dentre eles o futebol. A proibição prosseguiu durante outros governos, tendo seu fim somente na década de 80. A Seleção Brasileira de Futebol Feminino teve sua estreia em 1986, quando enfrentou os Estados Unidos em um amistoso internacional e foi derrotada por 2 a 1. 

Desde então, o futebol feminino nunca foi valorizado no Brasil e ainda está longe: sofre com a falta de apoio, investimento, visibilidade e desenvolvimento. Os grandes clubes não investem no futebol feminino com a justificativa de não haver retorno, patrocinadores não investem dinheiro alegando não haver visibilidade, o público não assiste as partidas porque não há exposição e, com isso, o esporte não cresce. 

Voltando no tempo, lá na minha época de criança, que era boa parte da década de 90 até meados dos anos 2000, se houvesse algum questionamento (e pode ter certeza que havia) do por quê o futebol feminino não tem visibilidade, garanto que a maioria das respostas seria: o futebol feminino não é vitorioso como o masculino. Mas é aí que está o maior impasse de hoje em dia, o futebol masculino está em declínio há um bom tempo, enquanto o feminino, apesar dos pesares, continua sempre nos surpreendendo. 

A Seleção Brasileira de Futebol Feminino sempre "bateu na trave" nas competições, amargou diversos vices-campeonatos e algumas medalhas de prata em Pan Americanos e Olimpíadas. Porém, esse ano no Pan Americano de Toronto, no Canadá, a história foi diferente: as meninas conquistaram seu primeiro ouro ao golear a Colômbia por 4 a 0, vitória que foi somada a um grande alívio por parte das jogadoras, que tiveram medo de levar mais um vice pra casa. No cenário futebolístico brasileiro, o fato causou uma surpresa muito grande, visto que há pouquíssimos investimentos na seleção feminina, ao contrário da masculina, que possui um elenco milionário e nos mostra ultimamente um futebol medíocre e desmotivador. 

Apesar da pouca visibilidade aqui no Brasil, o futebol feminino brasileiro é muito prestigiado fora do país, principalmente nos EUA, onde há o maior campeonato de futebol feminino do mundo, e é pra lá que vai a grande maioria das nossas melhores jogadoras. O investimento dos EUA no futebol feminino trouxe muitos resultados, é a seleção que ocupa o primeiro lugar no ranking da FIFA, seguida pela Alemanha, que nos últimos anos também aumentou muito os investimentos na modalidade. 

Além dos investimentos, qual a principal diferença entre essas seleções e a brasileira? A diferença está em algo que nós brasileiros conhecemos há muito tempo: somos naturalmente um país que cria muitos bons jogadores. Se você acha que existe diferença entre o futebol masculino e o feminino em relação a isso, está redondamente enganado. Temos dois grandes exemplos atualmente na Seleção Brasileira, que são Marta e Cristiane. Em 2004, Marta recebeu a Bola de Ouro pela Copa Sub-20; em 2006 recebeu pela primeira vez o prêmio de melhor jogadora do mundo pela FIFA; em 2007 recebeu mais três prêmios: a Bola de Ouro e a Chuteira de Ouro pela Copa do Mundo, e também o prêmio de melhor jogadora da FIFA, este último que se repetiu ainda em 2008 e 2009. Marta ainda recebeu seu último prêmio em 2010, mais uma vez com a Bola de Ouro. Já Cristiane é a maior artilheira das Olimpíadas, com 12 gols marcados, além que já ter conquistado a artilharia de duas Copas, a última conquistada esse ano, com 6 gols marcados. 

Ainda há uma luz no fim do túnel. Após a última Copa do Mundo, a CBF ganhou uma verba da FIFA para investir no futebol feminino. A entidade máxima do futebol destinou 15% dos R$ 100 milhões que deixou como parte do "legado da Copa" à modalidade, que recebeu mais atenção neste ano. A presidente Dilma Rousseff disse, no início deste ano, que uma das "prioridades" seria a "massificação do futebol feminino". A CBF realizou um Seminário de Desenvolvimento do futebol feminino com parte desse dinheiro no mês passado e pediu apoio do governo federal para popularizar a modalidade. 

Hoje o que impede a emancipação do futebol feminino talvez se restrinja somente à questão de gênero: o machismo é a maior barreira a ser ultrapassada. Isso não é uma opinião e sim uma realidade. Não é a toa que o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, pediu ajuda ao governo para que o futebol feminino comece a ser valorizado já nas escolas, como parte da educação dos jovens. Ele fez questão em enfatizar isso no Seminário: "O governo tem que nos ajudar. Temos que colocar o futebol feminino nas escolas, com as aulas de educação física. Temos que abrir oportunidades para as meninas que desejam jogar futebol" 

Para conseguir jogar bola no Brasil, as mulheres tiveram que enfrentar não só a falta de investimentos das empresas e dos governos, tiveram que enfrentar a sociedade como um todo, onde o machismo era a palavra final. Hoje, em meio à crise institucional da CBF, do declínio do futebol milionário da seleção masculina e de machismo ainda pertinente, quem nos torna ainda dignos de ter o título de "país do futebol" são as mulheres. Driblar as dificuldades dentro e fora de campo é o maior atestado de que sim, mulher sabe jogar bola.

terça-feira, 28 de julho de 2015

Thiong'o, Educação e Revolução

Como, logo em seu primeiro trabalho, o autor queniano trata de temas fundamentais acerca da história de seu país

por LUISA DE QUADROS COQUEMALA

“Não fiques zangada, Mwihaki. Que posso eu dizer-te agora? Tu e eu só podemos ter fé na esperança. Pensa só um momento, Mwihaki, e repara. Se soubesses que todos os dias da tua vida seriam sempre como estes, com sangue correndo diariamente e homens morrendo nas florestas enquanto outros diariamente suplicam misericórdia se, por um instante que fosse, soubesse que isso continuaria assim para sempre, então a vida ficaria sem sentido, a não ser que chacinar e morrer tivessem qualquer sentido. De certeza que estas trevas e que este terror não hão-de durar sempre. De certeza que vai haver um dia de sol, um dia quente e doce depois de todas essas tribulações, um dia em que possamos respirar o calor e a pureza de Deus...”


Quando me deparei com o nome de Ngugi wa Thiong’o pela primeira vez, em um anúncio sobre sua vinda na Festa Literária de Parati deste ano, senti uma afinidade imediata com seus olhos penetrantes e seu sorriso bondoso. Sem pestanejar, fui correndo para a internet e comprei o único (!) livro dele que achei à venda. 

E, de fato, Ngugi não é um cara qualquer. Com 77 anos nas costas, o escritor leva consigo uma história de luta e sofrimento, fortemente ligada à sangrenta independência de seu país de origem: o Quênia. Em 1977, o autor chegou a ser preso por conta de críticas sociais contidas em suas obras – e o que é um tanto irônico é que ele foi preso durante o governo de Jomo Kenyatta, antigo militante contra a colonização britânica que, depois de eleito presidente, teve medidas bem questionáveis: tornou-se, por exemplo, um dos maiores donos de terras do Quênia. Depois de solto, Ngugi afastou-se do seu país e deu aulas de literatura em universidades como as de Yale e de Nove York.

Outro fato importante sobre o queniano é que, depois de 1977, ele deixou de escrever suas obras em inglês e passou a escrevê-las em gikuyu, sua língua de origem e de caráter popular. Essa é a maneira que Ngugi encontrou para lutar contra a hegemonia da língua inglesa no seu país e para valorizar a cultura africana nas suas raízes.

Thiong’o viveu uma das épocas mais conturbadas de toda a história do continente africano: a independência do Quênia. Não só viu de perto, como teve um irmão morto e outro irmão aliado ao que ficou conhecido como Rebelião Mau-Mau, no início dos anos 1950. Os Mau-Mau eram membros do chamado Exército Terra e Liberdade e lutavam contra a colonização e hegemonia britânica, exigindo a restauração de terras perdidas para os colonizadores – e, para tanto, utilizaram-se desde greves até chegar à luta armada. 

A revolta tomou grandes proporções e, em 1952, o governo declarou estado de emergência, transformando o conflito numa verdadeira guerra aberta, onde mortes e chacinas aconteciam de maneira fria e deliberada. A repressão afetou 100 mil quenianos, entre mortes e prisões. Apesar da guerrilha anti-colonial ter sido por fim massacrada, ela abriu caminhos para a independência que o país viria a conquistar em 1963. 

É justamente neste cenário que se passa a história do primeiro livro de Ngugi, Não chores, menino. O livro foi escrito em 1962, pouco antes da independência queniana, e publicado em 1964. No enredo, encontramos Njoroge – um garoto comum, que vê nos estudos toda fonte de esperança que precisa para melhorar a vida de sua família. No início dos anos 50, enquanto o garoto se esforça para vencer todos os obstáculos que se lhe impõem, ele também testemunha a tensão entre brancos e negros, a inconformidade que muitos tiveram em perder suas terras ancestrais para os ingleses (como Nghoto, seu pai) e o que culminaria na já mencionada Revolução Mau-Mau. 

O romance, que conta basicamente a história pessoal de Ngugi e sua família, está intimamente relacionado com a difícil história de seu país. A primeira parte do livro, chamada “Luz indecisa”, relata a formação da luta contra os colonizadores. Com muita sensibilidade e com uma qualidade surpreendente para um primeiro trabalho, Ngugi conta como as pessoas em volta de Njoroge vão apercebendo-se de que foram, de fato, roubadas. Além disso, paira uma enorme inconformidade com muitos quenianos que foram enviados para as duas guerras mundiais e que, inevitavelmente, morreram – o que inclui um dos irmãos de Njoroge. 

Com o perpassar da história e com as disputas cada vez mais acirradas entre rebeldes e colonos, nos deparamos com a segunda parte do romance, denominada “As trevas”. Lutar contra as forças dominantes mostra-se muito difícil. Pouco a pouco, Njoroge vê seu mundo e suas crenças sendo contestas – e é justamente aí que reside a essência do livro: vale a pena observar como o autor consegue ressaltar com sensibilidade a maneira como a educação pode ser uma luz diante de uma realidade sombria e caótica. 

Apesar da questão da educação ser algo bem complexo no romance, pode-se dizer que foi assim que o próprio Thiong’o encontrou forças para denunciar, em seus livros, as enormes injustiças que aconteceram em seu país. É claro que a educação, sozinha, não resolve todos os problemas de um país. É preciso realizar necessidades básicas, como comer. Porém, ao ler o livro, mostra-se inquestionável o poder de uma boa educação na formação de um indivíduo como ser pensante e questionador.

O livro, apesar de triste, mostra que é também um relato sobre esperança e luta por dias melhores. É uma história que machuca por vezes e que nos induz a refletir, concomitantemente, sobre o destino de toda uma nação, mas também sobre o destino pessoal da família injustiçada de Njoroge. Este tipo de mensagem mostra-se universal porque, quando menos esperamos, nos deparamos pensando em questões comuns a nós mesmo, como justiça, vingança, perseverança e sacrifício pessoal. 

Assim, o autor coloca de maneira brilhante os vários pontos de vista das personagens, entrando em suas consciências e colocando em forma narrativa aquilo que se passa dentro delas. A narração é objetiva e o seu efeito é surpreendente e contundente, mostrando, logo de cara, que Thiong’o tem um talento gigantesco para escrever. (Ficaria aqui um pequeno apelo desta humilde pessoa que vos fala, apelo este que clama por edições brasileiras bem feitas da obra de Thiong’o.)

Como já disse, Ngugi wa Thiong’o não é um cara qualquer. Não chores, menino também não é um livro qualquer. Ele tem aquele poder de nos conscientizar para um tipo de sofrimento e de história que estão longe (pelo menos geograficamente) de nós. Com Ngugi, entendemos que lutar por um futuro melhor e mais justo é necessário – nem que a sua forma de luta seja escrevendo um maravilhoso livro.


EDIÇÕES NO BRASIL

Título: Não chores, menino
Autor: Ngugi Wa Thiong’o
Nacionalidade: Queniano
Editora: Caminho (Lisboa), 1979

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Câmara rejeita contas do ex-prefeito Cesar Perúcio

Decisão segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apontou diversas irregularidades na utilização de recursos do Fundeb, na compra de merenda e na contratação da empresa agenciadora da Festa do Peão

por MURILO CLETO



Na última segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Vereadores de Itararé rejeitou as contas do ex-prefeito Cesar Perúcio (DEM) durante o exercício de 2011. A decisão segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que teve a análise definitiva publicada na segunda semana de maio. Com exceção de João Antonio Vieira (João da Égua, PTB) e Rodrigo Fadel (PP), todos os vereadores manifestaram-se favoráveis à rejeição. Laércio Amado (PV) não compareceu à sessão.

Nas contas de 2011, o TCE apontou uma série de irregularidades nos seguintes itens:

- Incompatibilidade dos valores dos programas e ações entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual;
- Utilização de metas e indicadores genéricos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Abertura de créditos adicionais acima da inflação estimada;
- Ausência da elaboração dos planos municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
- Ausência de providências para acessibilidade em prédios públicos;
- Falta de transparência na execução de transações contábeis;
- Aumento da dívida ativa;
- Má e insuficiente aplicação dos recursos do Fundeb;
- Ausência de vistas do pagamento dos profissionais da Saúde pelo Conselho Municipal;
- Ausência de prestação de contas na aplicação de recursos da Saúde;
- Ausência de licitação na contratação da empresa agenciadora da Festa do Peão;
- Aquisição de quase R$ 2 milhões em merenda escolar sem licitação;
- Contratações acima do preço do mercado;

(O relatório completo pode ser conferido aqui.)

Neste ano, o então prefeito Cesar Perúcio chegou a ser afastado por uma liminar movida pelo Ministério Público, derrubada poucos dias depois.

Em 2010, a Prefeitura de Itararé também pagou R$ 125 mil para a Cestrein Consultoria Empresarial Ltda, que recuperou, de maneira irregular segundo a consideração do Tribunal de Contas, R$ 1,2 milhão junto à Receita Federal. O Ministério da Fazenda já notificou o município a devolver R$ 3 milhões graças a uma operação similar realizada no ano anterior.

Além da reprovação pelo legislativo local, Perúcio acumula também uma condenação em 3 instâncias pela justiça eleitoral e outra em 1ª instância por improbidade administrativa, mais do que o suficiente para que permaneça inelegível nos próximos anos.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Como é bom ser tucano no Brasil

Maus feitos administrativos, desmandos e corrupção: a crise que parece não ter fim e a blindagem da imprensa ao governo Richa

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Beto Richa acompanhado de Luiz Albi e Marcelo Tchel Caramori, presos na Operação Voldemort


Elevado à categoria de província no ano de 1843, o Estado do Paraná passa pela maior crise institucional e política de sua história. Já é possível afirmar que nenhum dos 56 governos do período republicano demonstrou tamanha incapacidade administrativa e acumulou tantos casos de corrupção. 

Reeleito em 1º turno com 55,67% dos votos, Beto Richa aprovou um pacote de medidas de austeridade, reagiu com violência a greve de servidores estaduais e viu seu governo envolvido em casos de corrupção. Somados os fatos, a aprovação do governador, que era de 64%, despencou para uma rejeição de 76% em março. 

Em janeiro, mais de 20 pessoas foram presas na Operação Voldemort, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), envolvidas em casos de corrupção na Receita Estadual de Londrina, fraude em licitação e exploração sexual. Entre os detidos, o primo de Beto Richa, Luiz Abi Antou. 

No mês seguinte, o governador implantou o pacote de medidas de austeridade nominado por ele como “freio de arrumação”, que consistia no aumento das taxas de IPVA em 40%; do ICMS da gasolina de 28% para 29%; e no ataque aos direitos trabalhistas, como auxílio transporte, aumentos salariais por tempo de serviço, além de uma mudança de regime na aposentadoria dos servidores, com a extinção do Fundo Previdenciário da Paraná Previdência e a criação da Fundação PREVCOM Paraná, alterando o teto máximo para R$ 4.600 reais mensais, sendo os servidores responsáveis pelo pagamento de um fundo complementar além dos 11% retidos no salário. 

O servidores estaduais reagiram ao “pacote de maldades” de Richa deflagrando uma das maiores greves da história do Estado. No dia 29 de abril, o projeto de lei de alteração do regime de previdência foi enviado para a Assembleia Legislativa do Paraná, porém o que marcou a data foi a truculência do governo Richa, que massacrou os servidores do Estado. O episódio custou os cargos do Secretário de Segurança Pública - Fernando Francischini -, do comandante da Política Militar - César Vinícius Kogut - e do Secretário de Educação – Fernando Xavier Ferreira -, tudo para blindar o governo Richa. 

Em maio, por meio de acordo de delação premiada, Luiz Antônio de Souza, um dos acusados no caso da Receita Estadual afirmou que a campanha de Beto Richa foi abastecida com a propina. Segundo o auditor, R$ 2 milhões de reais foram repassados a Márcio Albuquerque para a campanha de reeleição de Richa. Ainda envolvendo a Receita Estadual, Fernanda Richa, esposa de Richa, foi acusada de receber R$ 2 milhões de propina para promover auditores. Novamente o dinheiro seria utilizado para a campanha de reeleição. 

Na última terça-feira (21), a Polícia Civil do Paraná prendeu 5 pessoas na Operação Quadro Negro, que investiga desvios de recursos públicos destinados a construção e reformas de Escolas Públicas Estaduais. Além de executivos da empresa Valor, responsável pelas obras, foi preso também o ex-diretor do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos (Depo) da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Jandi Fanini Antônio, velho conhecido dos tucanos e frequentador de cargos de alto escalão nos governos Richa. 

Apesar de todos os maus feitos administrativos, dos desmandos e dos casos de corrupção, Beto Richa permanece no cargo de governador do Estado do Paraná sem ouvir uma panela ou mesmo ter campanha pelo impeachment noticiada pela imprensa estadual. Ao mesmo tempo, Dilma Rousseff é massacrada pelos meios de comunicação e vê a campanha pelo impeachment rondar o Planalto desde os primeiros meses do mandato. 

Essa incongruência se deve à blindagem da mídia em relação aos governos do PSDB, constatada por especialistas da área em casos como o Mensalão Mineiro e o caso de cartel das licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). No Paraná não é diferente, conforme denunciado pelo Deputado Estadual Dr. Rosinha do PT. 

Abraços, 
Osvaldo. 

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Flávio Dino e a política que a esquerda se esqueceu

por SANDRO CHAVES ROSSI



O Maranhão possui um histórico conhecido no país inteiro por ser dominado por oligarquias e principalmente pelo coronelismo agressivo da família Sarney. Nas eleições de 2014, a família Sarney tinha seu candidato, que, apoiado pelo PT, previa manter a perpetuação do poder juntamente às famílias dominantes do Maranhão. Edinho Lobão (PMDB) era o candidato das oligarquias. Com um discurso desgastado e muito conhecido pela população maranhense, foi surpreendido nas pesquisas pelo seu principal concorrente, Flávio Dino (PC do B). 

Flávio Dino alavancou nas pesquisas de uma maneira totalmente surpreendente e inédita, fato que motivou boa parte da população a apoiá-lo e fazer com que a diferença entre ele e Edinho Lobão aumentasse cada vez mais. O terrorismo midiático sofrido por Flávio Dino foi algo notável durante toda a campanha. Em uma entrevista cedida à TV Mirante, afiliada da Rede Globo e propriedade da família Sarney, Dino sofreu as acusações mais esdrúxulas e baixas possíveis. Na mais absurda delas, a jornalista diz que ele foi acusado pelo seu adversário e por alguns empresários de querer "implantar o comunismo no Maranhão" (sic), porém ele foi categórico em sua resposta: 

"É um estado que, em primeiro lugar, tem capitalismo. Acho que eles tinham mais medo do capitalismo do que do comunismo. Eles são empresários do dinheiro público. Não são empreendedores. Na hora que você instala o capitalismo, você expõe as empresas deles a uma situação de mercado. Por exemplo: a construtora do Edinho Lobão construiu um prédio residencial e os apartamentos não venderam. O que ele fez: estatizou o prejuízo. Alugou o prédio para o governo do estado. Isso não é capitalismo. Vamos ter uma relação boa com o setor privado. Agora, é um governo que tem um governante com posição ideológica. Sou uma pessoa de esquerda que acredita na busca da igualdade como valor humanista e religioso." 

Todos os esforços foram em vão. Flávio Dino rebateu todas as críticas e, com 63,52% dos votos válidos, foi eleito governador do Maranhão, ainda no primeiro turno. Foi um verdadeiro tapa na cara das elites maranhenses e do PT, que não titubeou em manter a governabilidade ao apoiar um candidato do seu maior aliado, o PMDB, e não do seu aliado histórico, o PC do B. Agora eleito, Flávio Dino põe em prática uma agenda política progressista, visando reformas de base e políticas públicas, coisas que boa parte da esquerda brasileira se esqueceu. 

A precariedade dos serviços públicos do estado maranhense ao longo dos anos resultou em um dado alarmante e que resume muito bem os sucessivos governos constituídos pelo coronelismo: o Maranhão tem o segundo pior IDH do Brasil, está atrás somente de Alagoas. Visando diminuir esse problema, Flávio Dino criou o Plano de Ação chamado "Mais IDH", que visa diminuir a desigualdade social através de políticas públicas. O "Mais IDH" já recebeu apoio da ONU e aposta em melhorias na infraestrutura, na saúde e na educação públicas. 

Na ampliação da infraestrutura, um dos destaques do setor é o Programa "Mais Asfalto", que atinge cidades em todas as regiões do Maranhão com investimentos até agora na ordem dos R$ 18 milhões. Na gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), o lucro líquido em relação ao ano passado aumentou significantemente. Além do aspecto financeiro, a gestão estadual investiu na segurança do Porto do Itaqui, inclusive com implantação da Brigada do Corpo de Bombeiros no local. Também foram investidos mais de R$ 30 milhões em infraestrutura para os campi da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), já que boa parte de suas estruturas estava comprometida. 

O apoio à produção também deve ser destacado. Para promover a capacidade produtiva do Maranhão, com apoio técnico ao produtor rural, foi criada a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), que dá suporte para o pequeno e o médio produtor. Dentre as outras ações estratégicas desenvolvidas nesta área está o programa "Mais Sementes", um investimento de aproximadamente R$ 2,1 milhões para beneficiar 217 municípios com o fornecimento de 323 toneladas de sementes, além de assistência técnica, essencial para o desenvolvimento da agricultura familiar no estado. A partir de uma parceria com a Embrapa, o produtor rural terá acesso ao Sistema Integrado de Tecnologias Sociais para dar suporte técnico na implantação de culturas conhecidas como a agropecuária e a agricultura, mas também com amplo suporte para a criação de outras culturas, como peixes e hortifrutigranjeiros. 

O governo também destinou R$ 50 milhões para pesquisa e promoção de tecnologia através da Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão (Fapema), com trabalho estruturado em quatro linhas, 15 programas e 43 editais, voltados para pesquisas que possam melhorar os indicadores de qualidade de vida da população maranhense. Visando também a participação da iniciativa privada, o estado também criou o Conselho Empresarial do Maranhão (Cema), espaço para definição de estratégias conjuntas de aumento da produtividade e competitividade do Maranhão, para proporcionar a geração de emprego e circulação de renda. 

A corrupção é algo que sempre ficou muito evidente no governo do Maranhão. Não é a toa que a transparência dos gastos públicos se limitavam somente a 40%. Para resolver a questão, a Secretaria de Transparência e Controle foi criada já no dia 1º de janeiro, assim como lançado o novo Portal da Transparência, que agora mostra 100% dos gastos públicos. A consequência disso foi uma série de auditorias e investigações que foram iniciadas juntamente com o governo de Flávio Dino e que começaram a trazer resultados. 

Na área da educação, o projeto "Escola Digna" vai eliminar as escolas de taipa para dar lugar a escolas de tijolo e cimento, garantindo assim uma melhor infraestrutura das salas de aula. Também para melhorar a educação, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar vai transferir recursos diretamente aos municípios para o transporte escolar, em complemento ao Programa Nacional. A política de valorização dos profissionais de educação foi um dos destaques. Os professores tiveram reajuste de 13%, com a concessão de 11 mil progressões. Houve contratação de mil novos professores e a renovação de contrato temporário de 4.990 educadores. As gratificações de gestores escolares aumentou e foram instituídas eleições para diretores de escolas. 

Além disso, o estado, juntamente com a ONG Repórter Brasil, criou o programa "Escravo, nem pensar!", que visa a formação dos professores sobre a condição do trabalho escravo, que assombra o Maranhão como um dos líderes nessa área. O projeto tem como enfoque pedagógico o combate e prevenção do trabalho escravo e fomentará a produção de projetos pedagógicos e práticas educativas sobre essa temática, contribuindo para que o estado saia do cenário do trabalho escravo. 

Na saúde, entre as principais ações estão a ampliação e a interiorização do acesso ao tratamento para pacientes oncológicos nas cidades de Imperatriz e Caxias. Na primeira foi implantado o serviço de radioterapia, enquanto na outra foi disponibilizado o tratamento de quimioterapia, que entrou em vigor no mês passado. Foi instituída a regulação integrada do sistema de saúde com abertura de acesso às ambulâncias do Samu a UPAs e hospitais da rede estadual. 

Para fazer tudo isso, Flávio Dino sofre com os ajustes fiscais do governo federal, assim como todos os governantes, o que prejudica o desenvolvimento do Maranhão, que se encontra em condições precárias em várias áreas. Porém, Dino tomou uma atitude sobre um assunto que está em pauta no cenário político brasileiro, mas que boa parte da esquerda evita em falar: taxar os mais ricos. O primeiro passo é a taxação de herança para os mais ricos. Antes o imposto era fixado, para todos, em 4% nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações. Agora o percentual varia entre 1% e 7%. A ideia é reduzir o imposto para cidadãos com menor capacidade de renda e ampliar para quem tem maior poder econômico. Com a nova medida, há redução de imposto para cidadãos com menor capacidade de contribuição tributária, fazendo vigorar os princípios do equilíbrio e da justiça fiscal previstos pela Constituição. 

Flávio Dino é muito conhecido por ser um grande defensor da taxação de grandes fortunas e do imposto progressivo. E ele sabe que isso é vital para o desenvolvimento da sociedade. Em março deste ano, Dino ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, por conta da omissão do Congresso na apreciação do tema. Por meio de uma liminar, Dino pede ao STF a fixação do prazo de 180 dias para o Parlamento regulamentar o imposto. Caso contrário, a Corte se tornaria a responsável por apontar quais regras deveriam ser aplicadas a partir de 2016. O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos federais previstos na Constituição sem regulamentação até hoje no país. 

Vale ressaltar que esse é o primeiro ano de governo de Flávio Dino, que ainda está na metade. Ao que tudo indica, mudanças profundas irão ocorrer no Maranhão e as chances de servirem de inspiração para outros políticos são grandes. Flávio Dino não tem a maioria na Assembleia, mas isso não o impediu de dar a cara a tapa. É um exemplo a ser seguido, ainda mais em um cenário político onde grande parte da esquerda brasileira se limita às universidades, a palestras com entradas caras e a colunas de grandes jornais. A esquerda se esqueceu do povo, e por isso o povo se esqueceu da esquerda. 

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Cunha espanou

Talvez seja cedo demais pra decretar o seu fim, mas aquele Eduardo Cunha espanou. Porque é também tarde demais pra que ele saia ileso da escolha crucial que o tirou da sombra pros holofotes

por MURILO CLETO



Até bem pouco tempo atrás, a maioria dos analistas políticos devia se perguntar, ainda que em silêncio, o que seria desta nova versão de Eduardo Cunha anunciada por um mais que turbulento 2015. Homem dos bastidores, apareceu ainda nos anos 90 sob a tutela de Fernando Collor na presidência da Telerj e partir daí passou a ocupar importantes cargos de confiança, como o comando da Companhia Estadual de Habitação na gestão Anthony Garotinho. Nesta época, já investia na aquisição de rádios evangélicas.

Em 2002, Cunha foi eleito pela primeira vez deputado federal pelo Rio de Janeiro já com a legenda do PMDB. E, de lá pra cá, permanecia um ilustre desconhecido, à exceção das empresas que frequentemente o reelegem a partir de então com aporte financeiro estratosférico. O investimento (há quem chame de doação) chegou a quase R$ 7 milhões declarados.

Segundo pesquisa do Datafolha do último mês de junho, quando já ocupava a presidência do legislativo federal, Eduardo Cunha só é "bem conhecido" por 5% da população. Mas é bem provável que este quadro esteja mudando radicalmente diante da queda de braço travada com o governo na aprovação de projetos de lei ou emendas constitucionais. Foi assim com o PL das terceirizações e com as PECs do financiamento empresarial de campanha e da redução da maioridade penal.

O cálculo de Cunha é simples: 91% dos brasileiros não confiam em partidos políticos; somente 9% aprovam Dilma. De uma vez só, rompeu com o próprio partido e, de uma vez por todas, com o governo. Seu objetivo é mostrar aos eleitores que não se rende ao fisiologismo nem à estrutura burocrática partidária e cair nas graças do antipetismo raivoso. 

Mas no meio do caminho havia uma pedra. A Operação Lava Jato, que, no imaginário comum, tinha tudo pra começar e acabar no Partido dos Trabalhadores, acertou quase todo mundo: da oposição à situação, passando pelo meio que dança como toca a música. Na lista de Rodrigo Janot, Eduardo Cunha passou a atacá-lo publicamente com ênfase cada vez mais estridente. Exigiu do Planalto sua cabeça e, como não houve sinalização favorável, partiu pro combate inconsequente. 

Horas depois de oficializar o rompimento com o governo, na última sexta-feira, aceitou 11 pedidos de impeachment até então engavetados e aprovou a CPI do BNDES, que há tempos ronda o Congresso. Tudo isso só um dia depois de ser delatado por Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, que sustentou ter sido coagido a pagar R$ 5 milhões a Cunha como propina. 

Que sejam essas pressões perfeitamente naturais no submundo da política institucional, o erro de Eduardo Cunha foi ter gostado demais dos holofotes. Na sombra, agia como queria e garantia sucessivas reeleições afagando as empresas financiadoras de suas campanhas com o poder da caneta e da influência no Congresso. Sob a luz, quis chamar pra si o papel de referência anti-PT e está pagando caro com uma exposição que nunca lhe foi costumeira. Agora tem que lutar contra o próprio lastro deixado pelo longo caminho até aqui, com acusações de falsificação, irregularidades e coação. Somem-se a elas as mais recentes declarações que deixam claras as ações em retaliação às investigações da Procuradoria-Geral da República.

Até aqui, Cunha já perdeu o governo, o próprio partido e boa parte das empresas financiadoras. E a julgar pelo pronunciamento realizado na noite de sexta, pouco tempo depois do anúncio do rompimento, dificilmente vai ser eleito graças à capacidade discursivo-carismática.

Talvez seja cedo demais pra decretar o seu fim, mas aquele Eduardo Cunha espanou. Porque é também tarde demais pra que ele saia ileso desta escolha crucial. De um jeito ou de outro, é bom que estude melhor os próximos passos pra não acabar sustentado somente pelo distinto grupo capitaneado por Marisa Lobo e Reinaldo Azevedo.

Abraços, 
Murilo

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Mais uma vitória de Eduardo Cunha

Às pressas e sem a devida atenção e debate foi aprovada a minirreforma eleitoral

por OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

Deputados votam a minirreforma eleitoral. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados


Na última terça-feira (14) a Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a minirreforma eleitoral (PLs 5735/13 e 2259/15). Sob protestos da oposição, que considerou “atropelado” o debate, o projeto de lei foi inicialmente aprovado em 1º turno na semana passada. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) chegou a afirmar que existiam trechos do PL escritos a caneta e que não chegaram ao conhecimento dos parlamentares antes da votação. Confirmado em 2º turno o projeto de lei prevê mudanças em relação ao financiamento de campanha, a duração das campanhas e o tempo da propaganda no rádio e na televisão. 

Em relação ao financiamento de campanha, a minirreforma mantém a legalidade do financiamento empresarial de campanha, rejeitado por 74% dos brasileiros, segundo pesquisa realizada pela OAB. Em contrapartida, o PL estabeleceu um teto de R$ 20 milhões para doações de empresas aos partidos, ou seja, no máximo até 2% de seu faturamento bruto do ano anterior à eleição, e a proibição de doação para candidatos onde as empresas possuem obras públicas. 

O tempo de campanha foi diminuído de 90 para 45 dias, enquanto a propaganda no rádio e na TV de 45 para 35 dias. Ainda em relação ao tempo de TV nas eleições majoritárias (presidente, senador, governador e prefeito), valerá para distribuição apenas o número de parlamentares dos seis maiores partidos da coligação". Tal medida evita a chamada “barganha cronológica”, segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que permite a troca de cargos pela presença em coligações e consequente obtenção de tempo de propaganda. Além disso, ficou estabelecido que um apoiador do candidato não poderá ocupar mais do que 10% do tempo de propaganda. 

Ademais, as duas mais polêmicas medidas da minirreforma dizem respeito às contas de campanha e à participação de candidatos nos debates. Em relação à primeira, ficou definido que a ausência de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial não suspende o registro da legenda. Tal medida vai contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada em dezembro de 2014, que determina que a ausência de prestação de contas ou reprovação incide na proibição de recebimento de recursos do fundo partidário e a suspensão do registro do partido. 

A participação de candidatos nos debates antes garantida para partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, passa agora a ser benefício obrigatório apenas para partidos com mais de nove representantes. Apesar da objeção de partidos como PSOL e da tentativa de emenda por parte do PRB, o dispositivo foi mantido e dificultará a presença dos partidos ditos “nanicos” nos debates televisivos. 

A nova vitória de Cunha, mesmo que subestimada se comparada a outras, como as das Reforma Política e da redução da maioridade penal, configura mais um passo em um projeto de poder, que parece muito bem desenhado e planejado. Ao mesmo tempo em que os projetos de lei colocados em votação fortalecem a imagem de Cunha enquanto o “único capaz de enfrentar o PT”, representam medidas que beneficiam o presidente da Câmara dos Deputados e o seu partido, o PMDB. 

A legalidade do financiamento empresarial de campanha vem de encontro ao modelo de campanha adotado por ele e pelo PMDB, que é líder em doações de empresas indiciadas na Operação Lava Jato. Inclusive Cunha é investigado na operação e já foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de ter recebido cerca de R$4 milhões de reais em propina. 

Por sua vez, o banimento de candidatos dos debates pode beneficiar uma possível candidatura para presidente em 2018, excluindo dos debates candidatos importantes como Marina Silva, ainda em vias de regularização do Rede, e mesmo fortalecer a candidatura do PMDB à prefeitura do Rio de Janeiro, com a exclusão do psolista Marcelo Freixo. 

Defensor do parlamentarismo, Cunha vem exercendo, à revelia da presidente Dilma, uma espécie de poder moderador afrontando a Constituição e se sobrepondo aos demais poderes da República. Até agora, a estratégia tem dado certo. Resta saber se o presidente da Câmara conseguirá sair ileso das investigações da Operação Lava Jato. 

Abraços, 
Osvaldo. 

quarta-feira, 15 de julho de 2015

A intolerância nossa de cada dia

por SANDRO CHAVES ROSSI



"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;


A liberdade religiosa está garantida na Constituição brasileira, porém nos últimos tempos ela vem sendo ameaçada pela ascensão do conservadorismo, que tem como alguns representantes líderes evangélicos fundamentalistas. A intolerância propagada por tais líderes gera inúmeras reações adversas na sociedade, que chegam a níveis extremos, como a violência física.

O fundamentalismo evangélico atrai cada vez mais devotos. Isso é resultado de um investimento midiático gigantesco. Pastores compram cada vez mais horários na televisão e no rádio, têm milhares de "curtidas" e "seguidores" nas redes sociais. Há vários meios para que eles sejam ouvidos.

Há alguns dias atrás, um vídeo se popularizou nas redes sociais. Um pastor evangélico conhecido como "Pastor Lucinho" estava realizando um culto, quando convocou seus fiéis para invadir uma festa candomblé, além de ter dito que já havia feito isso antes. No vídeo em questão, Lucinho diz coisas do tipo "festa do capeta", "centro de macumba" e “Vamos dar um busca e apreensão no preto velho”.

O Pastor Lucinho é bem conhecido por suas atitudes polêmicas. Viralizou na internet ao postar uma foto em que ele aparece cheirando a bíblia, fazendo alusão aos usuários de cocaína e, no intuito de promover o seu culto e atrair mais fiéis. Lucinho possui várias acusações de intolerância religiosa e apologia à violência. Quando questionado sobre as acusações, o Pastor diz: "Desrespeito é não ler a Bíblia. É não crer nela. Desrespeitar a Bíblia é se dizer cristão em época de eleição e não dar exemplo após ser eleito".


Dias antes da propagação do vídeo nas redes sociais, um caso chocou o Brasil: no Rio de Janeiro, uma menina de 11 anos foi atacada com uma pedrada na cabeça quando saía de um centro espiritualista. O grupo que atacou a menina era de evangélicos e cometeram tal ato porque ela estava com trajes do candomblé. Testemunhas disseram que o grupo dizia coisas do tipo "sai Satanás, queima! Você vai queimar no fogo do inferno".

O ferimento causado pela pedrada não foi muito grave, nada que alguns pontos e remédios não resolvessem. A maior ferida foi o medo que a situação causou na comunidade, principalmente na menina, que em depoimento disse: "Continuo na religião, nunca vou deixá-la. É a minha fé. Mas não saio mais de branco. Nem no portão eu vou. Estou muito, muito assustada. Tenho medo de morrer. Muito, muito medo”

Não é algo esporádico o ataque de alguns grupos evangélicos a religiões de origem africana. No começo do ano, também no Rio de Janeiro, um terreiro de umbanda foi atacado por um grupo de evangélicos fundamentalistas, que invadiram o local e quebraram todas as estátuas que haviam lá dentro. A dirigente do terreiro, Cristina Fernandes, disse que os ataques sempre foram frequentes, mas se limitavam a denuncias para polícia, como queixas de excesso de barulho, mesmo quando não havia culto. Cristina disse que procurará outro lugar para montar o terreiro, pois tem medo de novos ataques e que eles possam afetar a integridade física de algum dos devotos.

Talvez o que mais chame a atenção nisso tudo seja o fato dos líderes evangélicos dizerem que não tem nada a ver com tais fatos, sempre procurando uma desculpa para se isentarem da culpa. É o que aconteceu no caso citado anteriormente da menina de 11 anos que levou uma pedrada: o pastor Silas Malafaia foi rápido ao se pronunciar contra o ato, disse que os evangélicos não têm nada a ver com isso. O mesmo foi feito pelo pastor e deputado federal Marcos Feliciano (PSC-SP), que tentou, a todo custo, limpar a barra dos evangélicos fundamentalistas.

O empenho desse líderes é em vão, pois os mesmos veículos de mídia que amplificam suas vozes para a sociedade os denunciam: basta gastar menos de 5 minutos no YouTube para achar um discurso intolerante desses pastores ou de qualquer outro, inclusive padres. Eles montaram sua fama em cima desses discursos, é tarde demais para negá-los, mas não para consertá-los, pena que eles não têm empenho pra isso, ou talvez nem queiram.

terça-feira, 14 de julho de 2015

Passagem para Ararat: uma viagem para dentro de si mesmo

por LUISA DE QUADROS COQUEMALA

"O céu lá fora estava claro, brilhando com suas estrelas. Mas naquele exato momento a escuridão do mundo parecia dominar tudo, como o sentido das vozes que não haviam sido ouvidas."


Quando se lê Passagem para Ararat uma coisa fica clara: eis um livro que faz refletir. Michael J. Arlen, seu autor, é filho do também escritor Michael Arlen (que, infelizmente, não tem a atenção devida de nossos editores). Contudo, Michael Arlen também pode ser reconhecido como Dikran Kouyoumjian – seu “nome armênio”.

De fato, Michael Arlen foi um escritor de naturalidade armênia. Muito jovem, mudou-se para a Inglaterra e, posteriormente, para os Estados Unidos. Seu filho percebeu desde cedo a dificuldade e discrição que o pai tinha quando o assunto era sua nacionalidade armênia. Consequentemente, Michael J. Arlen também acabou por conviver com uma questão complexa, que será o ponto de partida e guia de todo o livro: “Numa determinada época de minha vida, parti numa viagem para descobrir por mim o que significa ser um armênio”. Esta é a base do enredo límpido e autobiográfico que Michael compõe. 

Diante das dúvidas a respeito de sua origem e frustrado com a distância intransponível que os livros de história podem trazer, Michael e sua esposa viajam à Armênia depois do conselho de um conhecido (também de origem armênia). Michael chega à terra paterna e não parte apenas em busca de simples respostas, mas também de um autoconhecimento mais profundo. Contudo, o tipo de conhecimento pessoal que ele busca está ligado diretamente com sua ascendência armênia e, assim, com toda a questão da história e cultura de tal país – e é aí que ele consegue estruturar de maneira brilhante o enredo.

Ao mesmo tempo em que passa por diversas experiências e conhece pessoas no mínimo curiosas, como o guia Sarkis, Michael J. Arlen contempla através de livros a história armênia - e, estando em território armênio, as histórias que outrora pareciam tão distantes começam a se tornar palpáveis. De uma maneira didática e compenetrada, Michael relata, juntamente com suas experiências pessoais, todo o percurso traçado pelo país: a antiguidade, com os reis de Nairi; a ascensão do Império Romano e sua relação com o território armênio; a participação dos armênios nas cruzadas; o início das relações entre armênios e turcos etc. É, sem dúvidas, uma bela aula de história. 

Arlen, contudo, cresceu nos Estados Unidos e, em detrimento disso, há uma dificuldade visível em se reconhecer como armênio, mesmo sabendo das raízes de seu pai. Ao mesmo tempo, porém, ele sente que tem uma relação com aquelas pessoas, aquela terra.

Michael nota, sobretudo, a incrível recorrência com que os armênios falam sobre seus sofrimentos. O autor, então, procura se aprofundar nessas questões. Poderíamos afirmar que o “ponto de virada” da história acontece justamente no momento em que Michael lê a respeito dos maus tratos que os armênios sofreram. Primeiro, com uma matança ocorrida em 1894; em seguida, com o destruidor genocídio que aconteceu em 1915, durante a primeira guerra mundial, deixando mortos um milhão e meio de armênios – que, por conta disso, perderam grande parte de suas terras e bens. Em seguida, ele também se depara com a negligência e esquecimento por parte do mundo em relação ao banho de sangue que foi o genocídio armênio.

Através de reflexões bem formuladas, é impressionante notar como Michael passa a se ver como um armênio a partir do momento em que entende a dor e riqueza cultural de seu povo. É por isso que, logo na primeira frase, escrevi que é um livro que faz pensar: a partir do momento em que Michael é capaz de entender todas injustiças e silêncio acerca do primeiro genocídio do século XX, ele entende a “mancha” que se carrega por ser armênio – algo que não será deixado para trás enquanto a devida atenção não for dada ao caso.

Assim, a questão da memória é colocada brilhantemente diante do leitor. Os armênios são indubitavelmente um povo que possui memória e que clama por justiça. E fica clara, então, a relação entre a memória, a história de um povo e o reconhecimento pessoal que isso pode acarretar.

Fica exposta no livro a importância de se conhecer a história de seu próprio país para, então, o próprio indivíduo também se conhecer. Ao buscarmos o entendimento histórico, conseguimos conservar uma memória, lutar por nossos direitos e reconhecermos uma parte de quem somos. De modo que, por mais que a narrativa se passe na Armênia, a mensagem que o livro transmite se torna válida até para o próprio Brasil - país que reluta em falar a respeito de culpas como as da ditadura e que vota projetos de lei (como a maioridade penal, por exemplo) sem levar em conta as estruturas sociais ligadas inevitavelmente à própria história e formação do país. As discussões que o livro suscita mostram aquela universalidade romanesca que transforma um simples relato em um belo livro.

Como Arlan, deveríamos resignarmo-nos e nos aprofundar com uma curiosidade saudável em nossas próprias histórias e dores – e, a partir de então, refletirmos mais sabiamente a respeito de nós e de nossa realidade.

Apesar de haver a discussão acerca de nacionalidade e traumas passados, não se trata, no livro, de chauvinismo desenfreado. O que está em pauta é um reconhecimento mais profundo e resignado dos erros (humanos, demasiado humanos) que foram cometidos – e sobre como nós, frutos de uma história, podemos consertar esses erros e nos tornamos pessoas melhores.


Livro: Passagem para Ararat
Autor: Michael J. Arlen
Nacionalidade: Armênio-americano
Edições publicadas no Brasil: Paz e Terra (1978)